O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), criticou nesta terça-feira, 2, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública enviada pelo governo Lula ao Congresso. Tarcísio participou de audiência pública na Câmara dos Deputados ao lado...
O Senado pode votar em dezembro a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, para acabar com a possibilidade de um segundo mandato para presidente, governadores e prefeitos. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o relator Marcelo Castro (MBD-PI) conversou sobre o assunto...
A Advocacia-Geral da União (AGU) sugeriu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que convoque uma audiência pública para debater os efeitos da PEC dos Precatórios, questionada na Corte em ação movida pelo Conselho Federal da Ordem dos...
O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) alertou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2025, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, pode gerar custos de até R$ 35 bilhões para micro e pequenas empresas. O...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não há “sentimento de traição” em relação ao Senado após a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas, popularmente conhecida como “PEC da Blindagem”. Ele disse...
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) usou as redes sociais nesta quarta-feira, 24, para criticar a decisão unânime da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal de rejeitar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Prerrogativas, conhecida como “PEC da...
O relator da PEC da Blindagem, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), sustentou nesta quarta-feira (24) que a proposta não foi apresentada para defender o exercício do mandato parlamentar, como dizem seus defensores, mas para proteger os parlamentares de processos criminais. “[A...
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da PEC da Blindagem, votou nesta quarta-feira (24) pela rejeição total da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC prevê que a abertura de ação penal contra parlamentares dependa...
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da PEC da Blindagem no Senado, afirmou nesta terça-feira, 23, que a proposta vai contra a Constituição. Ele já vem sinalizando que dará parecer negativo ao texto, que será discutido na Comissão de Constituição...
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), exaltou neste domingo, 21, as manifestações contra a anistia dos envolvidos no 8 de janeiro e a PEC da Blindagem. Ele afirmou no X (antigo Twitter) que os atos “são...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que houve uma distorção da discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e que, caso o Senado considere que o projeto não deve prosperar, que o...
Artistas, políticos e movimentos sociais de esquerda protestaram em mais de 30 cidades brasileiras, incluindo as capitais, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e a anistia a condenados pela tentativa de golpe em 8 de Janeiro...
Depois das manifestações de ontem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e o projeto da anistia, o governo Lula está agora nas mãos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Diante da fragorosa derrota na Câmara, após a aprovação...
Aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem volta ao centro do debate no Senado na próxima quarta-feira, quando o relatório será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O...
O congresso nacional teve uma semna muito intensa, com diversas articulações na semana passada. Dois projetos se destacaram muito. A chamada PEC da Blindagem e a chamada PEC da Anistia. A bancada da Bahia se dividiu na hora de votar...
O ministro da Educação, Camilo Santana, disse nesta quinta-feira (18) que o governo federal não pode interferir nos outros poderes, mas que a população brasileira precisa cobrar a Câmara dos Deputados pela aprovação da proposta de emenda à Constituição que vai dificultar a...
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisou aceitar o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e do projeto de anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira, 18, que a aprovação da PEC da Blindagem por parte da Câmara dos Deputados “não é uma coisa séria”. Em declaração em cerimônia de anúncios do PAC Seleções, Lula...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira, 18, que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), conhecida como PEC da Blindagem, não afetará os processos que já estão em tramitação no Supremo. A...
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que blinda parlamentares de processos criminais, aprovada pela Câmara na terça-feira, 16. No mandado de segurança, o...
Quase cinco anos após ser apresentada, a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2021, chamada de PEC da Blindagem, foi aprovada nesta terça-feira, 16, pela Câmara dos Deputados. O texto original foi apresentado em 2021 pelo atual ministro do Turismo,...
Em uma votação relâmpago e sob protestos, a Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira, 17, a inclusão do voto secreto em análises para autorizar abertura de processo criminal de parlamentares no texto da proposta de emenda à Constituição...
Em uma manobra costurada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), com líderes do Centrão para driblar uma pontual derrota, a Casa resgatou um trecho que trata do voto secreto em análises para autorizar abertura de processo criminal...
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta quarta-feira, 17, esperar que o Congresso não rasgue o regimento interno da Casa e a Constituição ao votar a Proposta de Emenda à Constituição da Blindagem, conhecida como PEC da...
Depois de sofrer uma derrota pontual no fim da noite desta terça-feira, 16, sobre trecho inclusão que trata do voto secreto em análises para autorizar abertura de processo criminal, o Centrão quer reeditar essa votação para garantir a anonimidade em...
A votação da chamada PEC da Blindagem, que dificulta a prisão de deputados e senadores, foi aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos na noite de terça-feira, 16, com 344 votos a favor e 133 contra. O texto seguirá...
A chamada PEC da Blindagem, que dificulta a prisão de deputados e senadores, foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (16), com 344 votos favoráveis e 133 contrários, e agora segue para análise no...
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão, foi aprovada na noite desta terça-feira (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados,...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou oficialmente o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) relator da “PEC da Blindagem”, a proposta de emenda à Constituição nº 3/2021, que trata das prerrogativas parlamentares diante de processos judiciais. A proposta...
A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a urgência para apreciação do projeto de lei complementar (PLP) que exclui, do cálculo dos limites de despesas primárias, as despesas temporárias com educação pública e saúde previstas na legislação que trata do...
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