A Câmara dos Deputados aprovou, em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para restringir uma série de gastos públicos. Foram 344 votos favoráveis e 154 contrários. O texto aprovado atenua a proposta encaminhada pelo governo e deve...
O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos, Moses Rodrigues (União-CE), fez uma série de alterações na proposta original do governo. No texto apresentado nesta quarta-feira (18), o relator da PEC 31/2007 apensada...
O líder do PT na Câmara dos Deputados, José Guimarães (CE), afirmou que espera votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos ainda neste ano. “Os textos vão chegar, [queremos] votar nessas três semanas a PEC”,...
Após um mês de discussões dentro do governo, o pacote de corte de gastos está pronto para ser anunciado, disse nesta segunda-feira (25) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a data exata depende de uma conversa do presidente...
A movimentação pelo fim da escala 6x1 reacendeu o debate sobre o modelo de trabalho de políticos no congresso nacional. Como parte dos parlamentares se posicionou de forma contrária ao texto, usuários das redes sociais passaram a questionar a rotina...
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) adiou novamente, nesta quarta-feira (13), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 164/12, que garante a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, ou seja,...
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) divulgou em nota emitida nesta quarta (13) que a organização entende ser "desnecessária qualquer proposta de emenda constitucional voltada à redução da jornada de trabalho". Entre os pontos, a associação...
O prefeito de Salvador Bruno Reis (União Brasil), escolheu não se debruçar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (Pec) do fim da jornada 6x1. Para o prefeito, a capital do Brasil vive uma realidade distante dos demais estados do...
A orientação de emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da jornada 6x1, de autoria da deputada federal Érika Hilton (Psol-SP), alcançou o mínimo de assinaturas para começar a tramitar no Congresso. No estado da Bahia, dos 39 parlamentares, apenas...
O movimento Vida Além do Trabalho (VAT) agitou as redes sociais e a imprensa nos últimos dias com a proposta de fim da escala de 6 dias de trabalho por 1 dia de folga, a chamada escala 6x1. O tema...
Dos 39 deputados federais, somente 12 assinaram a proposta de emenda á constituição (PEC), de autoria de Erika Hilton (Psol-SP), contra a jornada de trabalho 6x1. Com isso, a proposição conta com a assinatura de 134 deputados. A expectativa da...
O fim da jornada de trabalho de 6 dias trabalhados por um dia de descanso ganhou destaque neste domingo,10, nas redes sociais. O debate sobre a proposta ficou em primeiro lugar nos assuntos mais discutidos pelos internautas na rede social...
Nesta quinta-feira (31) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com os governadores em Brasília para enfrentar um dos maiores problemas do país a falta de segurança nas cidades brasileiras. O tema estava presente nos debates das...
O governador Jerônimo Rodrigues viaja até Brasília nesta quinta-feira, 31, para participar de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na qual serão apresentados detalhes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, elaborada pelo...
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já aprovada no Senado e que agora está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara prevê endurecer as regras para a aposentadoria de servidores estaduais e municipais. A PEC...
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou nesta sexta-feira (16) para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF)...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (7) proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga municípios com mais de 60 mil habitantes a instituírem procuradores municipais — responsáveis por prestar consultoria jurídica e representar os municípios...
A proposta que perdoa multas de partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições anteriores segue sem relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP),...
Na última quinta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Anistia, que perdoa partidos que descumpriram o fundo eleitoral e reduz a verba destinada a candidaturas negras, além de instituir uma espécie de Refis, um programa de refinanciamento...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em dois turnos de votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção...
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia tem perdido força na Câmara dos Deputados. A deputada federal Ivoneide Caetano (PT-BA) retirou a assinatura da PEC, que perdoa os partidos políticos que descumpriram regras de cotas de gênero e...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 12, a proposta de emenda à Constituição (PEC) das Drogas por 47 a 17, com mais recados de congressistas ao Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta...
O parecer da Proposta de Emenda à Constituição 65/2023 (PEC) que dá autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC) foi entregue na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (5) pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM). A...
Hoje, segunda-feira (27), o Senado Federal retoma a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da Marinha, para estados, municípios e proprietários privados. Aprovado em fevereiro...
O Senado volta a discutir nesta segunda-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da Marinha, para estados, municípios e proprietários privados. Aprovado em fevereiro...
O Senado Federal vota em primeiro turno do plenário nesta terça-feira, 16, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a posse e o porte de qualquer tipo de droga, independentemente da quantidade. Para o senador Efraim Filho (União...
Na quarta-feira (13), o Senado votará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. O texto da PEC foi aprovado...
Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central (BC), defendeu nesta segunda-feira (4), a ampliação da autonomia da autarquia. A autonomia financeira e administrativa, prevista em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tramita no Congresso, foi considerada por ele...
O relator no Senado da proposta que modifica o Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou nesta quinta-feira (29) apresentará três propostas de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República. Todas...
Durante uma comissão especial da Câmara dos Deputados, foi aprovado nesta terça-feira (27), o parecer de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas. O deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), informa que o...
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