O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da PEC da Blindagem, votou nesta quarta-feira (24) pela rejeição total da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC prevê que a abertura de ação penal contra parlamentares dependa...
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da PEC da Blindagem no Senado, afirmou nesta terça-feira, 23, que a proposta vai contra a Constituição. Ele já vem sinalizando que dará parecer negativo ao texto, que será discutido na Comissão de Constituição...
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), exaltou neste domingo, 21, as manifestações contra a anistia dos envolvidos no 8 de janeiro e a PEC da Blindagem. Ele afirmou no X (antigo Twitter) que os atos “são...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que houve uma distorção da discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e que, caso o Senado considere que o projeto não deve prosperar, que o...
Artistas, políticos e movimentos sociais de esquerda protestaram em mais de 30 cidades brasileiras, incluindo as capitais, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e a anistia a condenados pela tentativa de golpe em 8 de Janeiro...
Depois das manifestações de ontem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e o projeto da anistia, o governo Lula está agora nas mãos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Diante da fragorosa derrota na Câmara, após a aprovação...
Aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem volta ao centro do debate no Senado na próxima quarta-feira, quando o relatório será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O...
O congresso nacional teve uma semna muito intensa, com diversas articulações na semana passada. Dois projetos se destacaram muito. A chamada PEC da Blindagem e a chamada PEC da Anistia. A bancada da Bahia se dividiu na hora de votar...
O ministro da Educação, Camilo Santana, disse nesta quinta-feira (18) que o governo federal não pode interferir nos outros poderes, mas que a população brasileira precisa cobrar a Câmara dos Deputados pela aprovação da proposta de emenda à Constituição que vai dificultar a...
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisou aceitar o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e do projeto de anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira, 18, que a aprovação da PEC da Blindagem por parte da Câmara dos Deputados “não é uma coisa séria”. Em declaração em cerimônia de anúncios do PAC Seleções, Lula...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira, 18, que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), conhecida como PEC da Blindagem, não afetará os processos que já estão em tramitação no Supremo. A...
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que blinda parlamentares de processos criminais, aprovada pela Câmara na terça-feira, 16. No mandado de segurança, o...
Quase cinco anos após ser apresentada, a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2021, chamada de PEC da Blindagem, foi aprovada nesta terça-feira, 16, pela Câmara dos Deputados. O texto original foi apresentado em 2021 pelo atual ministro do Turismo,...
Em uma votação relâmpago e sob protestos, a Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira, 17, a inclusão do voto secreto em análises para autorizar abertura de processo criminal de parlamentares no texto da proposta de emenda à Constituição...
Em uma manobra costurada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), com líderes do Centrão para driblar uma pontual derrota, a Casa resgatou um trecho que trata do voto secreto em análises para autorizar abertura de processo criminal...
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta quarta-feira, 17, esperar que o Congresso não rasgue o regimento interno da Casa e a Constituição ao votar a Proposta de Emenda à Constituição da Blindagem, conhecida como PEC da...
Depois de sofrer uma derrota pontual no fim da noite desta terça-feira, 16, sobre trecho inclusão que trata do voto secreto em análises para autorizar abertura de processo criminal, o Centrão quer reeditar essa votação para garantir a anonimidade em...
A votação da chamada PEC da Blindagem, que dificulta a prisão de deputados e senadores, foi aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos na noite de terça-feira, 16, com 344 votos a favor e 133 contra. O texto seguirá...
A chamada PEC da Blindagem, que dificulta a prisão de deputados e senadores, foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (16), com 344 votos favoráveis e 133 contrários, e agora segue para análise no...
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão, foi aprovada na noite desta terça-feira (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados,...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou oficialmente o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) relator da “PEC da Blindagem”, a proposta de emenda à Constituição nº 3/2021, que trata das prerrogativas parlamentares diante de processos judiciais. A proposta...
A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a urgência para apreciação do projeto de lei complementar (PLP) que exclui, do cálculo dos limites de despesas primárias, as despesas temporárias com educação pública e saúde previstas na legislação que trata do...
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que retira os precatórios federais do limite de despesas primárias do Executivo a partir de 2026. O texto também limita o pagamento dessas dívidas por...
Os senadores aprovaram nesta semana, em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 66/2023 que retira os precatórios federais do limite de despesas primárias do Executivo a partir de 2026. O texto também limita o pagamento dessas dívidas...
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, se aprovada, pode trazer prejuízos a fundos e bancos que detêm precatórios corrigidos pela Selic em carteira, segundo Vitor Boari, presidente da Comissão Especial de Assuntos Relativos a Precatórios Judiciais da Ordem...
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou nesta terça-feira, 12, uma proposta de emenda a Constituição (PEC) que ele batizou de “anti-privilégio”. A PEC pretende acabar com benefícios previstos em leis federais, estaduais e municipais que atinjam funcionários do setor...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (15), por 43 votos a 23, a admissibilidade da PEC da Segurança Pública. A votação, inicialmente prevista para quarta (16), foi antecipada após um acordo entre parlamentares. Considerada...
O parecer do relator, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), à PEC 66/2023 foi apresentado nesta terça-feira, 8, na comissão especial que analisa a matéria. A proposta estende o prazo para que as prefeituras parcelem dívidas com a Previdência e propõe também...
O Senado aprovou nesta terça-feira (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que incorpora as guardas municipais e os agentes de trânsito aos órgãos de segurança pública. O texto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e vai para...
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