O relator da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), decidiu manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta voltou a ganhar espaço na agenda do Congresso após...
O senador Omar Aziz (PSD), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, afirmou que pretende manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados para evitar que a proposta precise retornar à análise...
A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (12) a comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças nas regras de maioridade penal no Brasil. O texto em discussão pode reduzir de 18 para...
Há uma forma objetiva de medir a relação de um senador com o estado que representa: observar para onde vai o dinheiro que ele destina, não apenas o discurso que produz sobre desenvolvimento regional. Sob este critério, levantamento baseado em...
A PEC que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias voltou ao debate no Congresso Nacional e pode ser votada nesta semana. A proposta prevê aposentadoria após 25 anos de exercício...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (8) os nomes que irão comandar a comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal. O deputado...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou nesta segunda-feira (6) a criação da comissão especial que ficará responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para...
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6x1 completa um mês sem avanços no Senado Federal neste domingo (29). Considerada uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula...
O deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA) foi escolhido para relatar o projeto que prevê o fim da escala 6x1 no Brasil. A confirmação foi feita nesta quinta-feira (11) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta em...
A maioria dos deputados baianos que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados votou favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto foi...
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se reuniu nesta terça-feira (9) com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT), para discutir a tramitação da PEC que prevê o fim da escala 6×1. Apesar da articulação...
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 terá seu cronograma de tramitação definido nesta semana no Senado. O texto, aprovado no fim de maio pela Câmara dos Deputados, institui a obrigatoriedade de dois dias de...
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil), afirmou nesta terça-feira (2) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, não será votada diretamente no plenário e precisará passar...
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar, indicou que a PEC da redução da jornada de trabalho apresentada pelo senador Paulo Paim deve ter prioridade na tramitação em relação à proposta alternativa apresentada pela oposição....
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, conhecida como PEC da jornada flexível, ganhou mais um apoio no Senado Federal e chegou a 41 assinaturas de parlamentares. A adesão mais recente foi da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), que...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária concedida a entidades religiosas e templos de qualquer culto. A proposta foi aprovada em dois turnos e agora segue para...
Após o segundo turno de votação na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que impõe o fim da escala 6x1 de trabalho foi aprovada com 461 votos a favor e 19 contra. A proposição foi votada...
O relatório do Projeto de Lei (PL) que autoriza o uso de receitas extraordinárias do petróleo para conter a alta dos combustíveis passou a incluir novos benefícios para o setor de etanol e também medidas voltadas à aviação. A nova...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, incluiu na pauta do plenário desta quarta-feira (27) a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos com direito a apenas...
Um pedido de vista do deputado Maurício Macron (PL-RS) adiou a votação do relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a jornada de trabalho 6X1. O texto, apresentado nessa segunda-feira (25)...
O deputado federal Léo Prates apresentou nesta segunda-feira (25) o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne nesta segunda-feira (25) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para alinhar os últimos detalhes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que vai se reunir na próxima segunda-feira (25) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira que tem “convicção” de que o Senado Federal irá avançar na análise da PEC da Segurança Pública, aprovada pela Câmara há cerca de dois meses e ainda pendente...
Parlamentares da oposição intensificaram nesta segunda-feira (11) a articulação em torno da chamada “PEC da Anistia”, proposta que prevê perdão amplo aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A movimentação ocorre após a decisão do ministro...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados debateu nesta semana a PEC 3/26, proposta que pode alterar a forma de cálculo do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em todo o país....
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), cobrou do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a inclusão na pauta do Plenário da PEC que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo....
O deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da jornada 6x1, definiu o cronograma para análise do texto na comissão especial da Câmara dos Deputados. A votação do parecer está...
O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, afirmou nesta terça-feira (5) que a mudança será mantida sem redução salarial para os trabalhadores. Segundo ele, o desafio será encontrar alternativas para...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, decidiu marcar sessões deliberativas todos os dias da próxima semana com o objetivo de acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho...
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