A votação da chamada PEC da Blindagem, que dificulta a prisão de deputados e senadores, foi aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos na noite de terça-feira, 16, com 344 votos a favor e 133 contra. O texto seguirá...
A chamada PEC da Blindagem, que dificulta a prisão de deputados e senadores, foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (16), com 344 votos favoráveis e 133 contrários, e agora segue para análise no...
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão, foi aprovada na noite desta terça-feira (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados,...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou oficialmente o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) relator da “PEC da Blindagem”, a proposta de emenda à Constituição nº 3/2021, que trata das prerrogativas parlamentares diante de processos judiciais. A proposta...
A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a urgência para apreciação do projeto de lei complementar (PLP) que exclui, do cálculo dos limites de despesas primárias, as despesas temporárias com educação pública e saúde previstas na legislação que trata do...
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que retira os precatórios federais do limite de despesas primárias do Executivo a partir de 2026. O texto também limita o pagamento dessas dívidas por...
Os senadores aprovaram nesta semana, em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 66/2023 que retira os precatórios federais do limite de despesas primárias do Executivo a partir de 2026. O texto também limita o pagamento dessas dívidas...
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, se aprovada, pode trazer prejuízos a fundos e bancos que detêm precatórios corrigidos pela Selic em carteira, segundo Vitor Boari, presidente da Comissão Especial de Assuntos Relativos a Precatórios Judiciais da Ordem...
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou nesta terça-feira, 12, uma proposta de emenda a Constituição (PEC) que ele batizou de “anti-privilégio”. A PEC pretende acabar com benefícios previstos em leis federais, estaduais e municipais que atinjam funcionários do setor...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (15), por 43 votos a 23, a admissibilidade da PEC da Segurança Pública. A votação, inicialmente prevista para quarta (16), foi antecipada após um acordo entre parlamentares. Considerada...
O parecer do relator, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), à PEC 66/2023 foi apresentado nesta terça-feira, 8, na comissão especial que analisa a matéria. A proposta estende o prazo para que as prefeituras parcelem dívidas com a Previdência e propõe também...
O Senado aprovou nesta terça-feira (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que incorpora as guardas municipais e os agentes de trânsito aos órgãos de segurança pública. O texto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e vai para...
Os prefeitos participantes da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios apresentarão nesta quinta-feira (22) uma carta contendo as principais reivindicações aprovadas durante o encontro que está sendo realizado na capital federal. Ontem (20), o prefeito Luiz Inácio Lula...
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 12/2002 ainda aumenta os mandatos...
A PEC das guardas municipais deve ser votada em primeiro turno nesta quarta-feira (7), na sessão do Plenário do Senado. Essa proposta de emenda à Constituição foi apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e numerada como PEC 37/2022....
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos foi lida nesta quarta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Um pedido de vista adiou a votação...
Já está na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. Preparada pelo Governo Federal após consulta aos governadores, a PEC entregue pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara dos deputados, Hugo Motta, busca...
A proposta que inclui o saneamento básico como direito social na Constituição (PEC 2/2016) passou pela terceira sessão de discussão no Plenário nesta terça-feira (1). Ainda são necessárias outras duas sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. O...
Segundo informações de Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende consultar os ministros do seu governo sobre a PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6x1, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP). Ainda não...
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6x1) foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25), com 234 assinaturas. Foram 63 assinaturas a mais que...
A deputada federal Erika Hilton (PSOL) deve protocolar nesta terça-feira (25) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim do regime de trabalho 6x1. O ato ocorrerá no Salão Verde da Câmara dos Deputados, segundo informações da...
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou nesta terça-feira (15) uma nova versão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, com a incorporação de sugestões feitas por governadores estaduais e do Distrito Federal. Originalmente apresentado...
Nesta quarta-feira (15) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentará, uma nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto foi mexido após conversas com governadores. Principais pontos da Pec da segurança:...
A Câmara dos Deputados aprovou, em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para restringir uma série de gastos públicos. Foram 344 votos favoráveis e 154 contrários. O texto aprovado atenua a proposta encaminhada pelo governo e deve...
O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos, Moses Rodrigues (União-CE), fez uma série de alterações na proposta original do governo. No texto apresentado nesta quarta-feira (18), o relator da PEC 31/2007 apensada...
O líder do PT na Câmara dos Deputados, José Guimarães (CE), afirmou que espera votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos ainda neste ano. “Os textos vão chegar, [queremos] votar nessas três semanas a PEC”,...
Após um mês de discussões dentro do governo, o pacote de corte de gastos está pronto para ser anunciado, disse nesta segunda-feira (25) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a data exata depende de uma conversa do presidente...
A movimentação pelo fim da escala 6x1 reacendeu o debate sobre o modelo de trabalho de políticos no congresso nacional. Como parte dos parlamentares se posicionou de forma contrária ao texto, usuários das redes sociais passaram a questionar a rotina...
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) adiou novamente, nesta quarta-feira (13), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 164/12, que garante a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, ou seja,...
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) divulgou em nota emitida nesta quarta (13) que a organização entende ser "desnecessária qualquer proposta de emenda constitucional voltada à redução da jornada de trabalho". Entre os pontos, a associação...
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