A proposta que prevê o fim da escala 6×1 avançou no Senado nesta quinta-feira (27). O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seu relatório sobre a PEC 221/2019, que estabelece a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e amplia o período de descanso dos trabalhadores.
O parecer mantém o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeita as 12 emendas apresentadas por senadores durante a tramitação na CCJ. A estratégia adotada pelo relator é evitar mudanças no conteúdo da proposta para impedir que o texto precise retornar à Câmara, o que poderia prolongar a votação.
Entre as emendas rejeitadas estavam sugestões para manter o limite de 44 horas semanais, deixar uma eventual redução da jornada para negociação coletiva e permitir jornadas superiores ao novo limite em situações específicas. Também havia propostas para ampliar o período de transição para até quatro anos.
Como funcionaria a mudança
Pelo texto mantido no relatório, a jornada de trabalho seria reduzida gradualmente. O limite máximo, atualmente de 44 horas semanais, passaria para 42 horas 60 dias após a promulgação da PEC.
Depois de mais 12 meses, a jornada máxima chegaria às 40 horas semanais.
A proposta também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A redução da jornada não poderá provocar diminuição dos salários ou dos pisos salariais.
A regra geral prevista determina que a duração do trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais, permitindo compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva.
Negociação coletiva
O texto mantém a possibilidade de negociação entre trabalhadores e empregadores para organizar a distribuição das horas de trabalho. Nos primeiros 60 dias após a aprovação da PEC, acordos ou convenções coletivas poderão ampliar a duração diária do trabalho para permitir a adequação à nova carga horária semanal.
A proposta também prevê que uma futura legislação estabeleça as condições para regimes diferenciados de jornada e descanso em atividades que tenham características específicas.
Para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, uma lei complementar poderá criar medidas de transição para reduzir possíveis impactos da mudança, desde que seja preservado o número de empregos.
Com a apresentação do relatório, a PEC segue em tramitação na CCJ do Senado. A manutenção do texto aprovado pela Câmara busca acelerar o processo e evitar que a proposta tenha de passar novamente pelos deputados antes de uma eventual promulgação.
Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado
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