O relatório do Projeto de Lei (PL) que autoriza o uso de receitas extraordinárias do petróleo para conter a alta dos combustíveis passou a incluir novos benefícios para o setor de etanol e também medidas voltadas à aviação.
A nova versão do texto foi apresentada pela deputada Marussa Boldrin após negociações com o governo federal e prevê um benefício fiscal de até R$ 600 milhões para produtores de etanol.
Pela proposta, usinas poderão utilizar créditos obtidos com a isenção de PIS/Cofins para quitar débitos tributários junto à Receita Federal do Brasil, inclusive valores vencidos ou próximos do vencimento.
O relatório também amplia o alcance das compensações para o querosene de aviação (QAV) e estabelece que eventuais subsídios concedidos a combustíveis fósseis sejam igualmente aplicados aos biocombustíveis equivalentes, como forma de preservar a competitividade do etanol.
As mudanças foram incluídas após acordo com o Ministério da Fazenda, que busca viabilizar a aprovação do projeto diante da pressão causada pela alta dos combustíveis no mercado internacional.
Outro ponto mantido no texto determina que os descontos tributários concedidos ao setor sejam obrigatoriamente repassados ao consumidor final. O governo considera essa medida essencial para evitar críticas relacionadas à concentração dos benefícios apenas nas empresas produtoras.
O projeto cria ainda uma exceção na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), permitindo que recursos extras obtidos com a arrecadação do petróleo sejam utilizados para financiar a redução de tributos sobre combustíveis.
A proposta foi apresentada originalmente pelo líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, com foco em ampliar medidas já adotadas para diesel e gasolina.
Enquanto o texto segue em tramitação no Congresso Nacional, o governo federal editou uma medida provisória com efeito semelhante, porém com prazo de validade limitado. Já o projeto de lei poderá valer durante todo o ano de 2026, caso seja aprovado.
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