O relator da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), decidiu manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
A proposta voltou a ganhar espaço na agenda do Congresso após meses de divergências entre o governo federal e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A expectativa do governo é avançar com pautas prioritárias durante a semana de esforço concentrado no Legislativo.
Em tramitação desde o ano passado, a PEC enfrenta resistência de setores da oposição. Entre as principais críticas está a possibilidade de ampliar a participação da União na área de segurança e reduzir a autonomia dos estados sobre as forças policiais.
Integração entre União e estados
No parecer apresentado à CCJ, Rogério Carvalho defende a criação de uma estrutura nacional mais integrada para o enfrentamento do crime organizado, das facções criminosas e das milícias.
O relatório propõe a definição de diretrizes comuns para a atuação de União, estados e municípios, buscando ampliar a coordenação entre os diferentes níveis de governo.
A proposta também prevê medidas de proteção a grupos considerados mais vulneráveis, como mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência.
Outro ponto previsto no texto é a formalização de fontes de financiamento para a área de segurança pública, incluindo recursos provenientes de fundos penitenciários e de segurança.
Com a decisão do relator de manter o texto aprovado pela Câmara, a PEC segue para análise dos integrantes da CCJ do Senado.
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
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