A maioria dos deputados baianos que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados votou favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto foi aprovado nesta quarta-feira (10) no colegiado por 44 votos a favor e 18 contrários.
Dos sete parlamentares da Bahia que participaram da votação, quatro apoiaram a proposta: Leur Lomanto Júnior, presidente da CCJ, Arthur Maia, José Rocha e Paulo Azi, todos filiados ao União Brasil.
A bancada baiana ficou dividida. Votaram contra a PEC os deputados Bacelar (PV), Félix Mendonça Júnior (PDT) e Lídice da Mata (PSB). Já o deputado Paulo Magalhães (PSD) não participou da sessão.
Com a aprovação na CCJ, a proposta avança para uma nova etapa de tramitação na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá criar uma comissão especial para analisar o mérito do texto.
Caso seja aprovada na comissão, a PEC seguirá para votação no plenário da Câmara, onde precisará do apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos, para continuar tramitando no Congresso Nacional.
A proposta que reduz a maioridade penal é um tema recorrente no debate sobre segurança pública e divide opiniões entre parlamentares, especialistas e entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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