O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), cobrou do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a inclusão na pauta do Plenário da PEC que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo.
A proposta está parada no Senado há quase um ano e, segundo Otto Alencar, já conta com apoio suficiente para ser aprovada pelos parlamentares.
Em entrevista ao portal Congresso em Foco, o senador afirmou que o atual modelo eleitoral mantém o país em “campanha permanente”.
A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada na CCJ em maio de 2025 e prevê o fim da reeleição consecutiva para presidente da República, governadores e prefeitos.
Além disso, o texto estabelece mandatos de cinco anos, unificação das eleições em uma única data e mudanças no tempo de mandato dos senadores.
Caso a PEC seja aprovada, todas as eleições passariam a ocorrer simultaneamente a cada cinco anos, ampliando o número de cargos escolhidos pelo eleitor em uma única votação.
Críticos da proposta argumentam que a medida pode reduzir o poder de escolha do eleitor e aumentar o período de permanência de governos mal avaliados.
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