A Prefeitura de Salvador encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o pagamento de indenizações por desapropriações por meio de créditos tributários, em substituição ao pagamento em dinheiro.
Na mensagem enviada ao presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), o prefeito Bruno Reis (União Brasil) afirmou que a proposta busca tornar os processos de desapropriação mais eficientes e flexíveis.
Segundo o texto, a utilização dos créditos será facultativa e dependerá da concordância expressa do proprietário do imóvel.
A proposta também estabelece que a forma de pagamento não poderá reduzir o valor da indenização, que continuará sendo definido por avaliação técnica, nem retirar garantias legais asseguradas ao expropriado.
O projeto seguirá para análise e votação na Câmara Municipal de Salvador antes de eventual sanção do prefeito.
Foto: Secom PMS
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
