O projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais deve ser votado no Senado em sessão semipresencial nesta quarta-feira, 25, às 14h. O prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso estabeleça a...
Deputados e senadores receberam R$ 100,5 milhões em reembolsos nos últimos seis anos, é o que mostra um levantamento do portal Uol. Na Câmara dos Deputados, o desembolso atingiu R$ 39,7 milhões entre fevereiro de 2019 e abril de 2025,...
O senador Angelo Coronel (PSD) comentou os rumores de que Jaques Wagner (PT) possa abrir mão da reeleição ao Senado em 2026 para coordenar a campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Diante da possibilidade de mudança na...
Quem tatuar ou colocar piercings em cães e gatos poderá ser condenado à prisão, pagar multa e perder a guarda do animal. É o que prevê uma lei publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (17). A Lei 15.150 classifica...
O Senado Federal pode votar nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, já aprovada pela Câmara em 6 de maio, entraria em vigor nas eleições de 2026,...
O Senado Federal pode votar na próxima quarta-feira, 18, o projeto que aumenta de 513 para 531 o número de parlamentares da Câmara dos Deputados. O projeto já foi aprovado na Casa no dia 6 de maio e, caso se...
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que proíbe visitas íntimas a adolescentes privados de liberdade. O PL 1.669/2023, do senador Magno Malta (PL-ES), segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça...
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (10), em decisão terminativa, o projeto de lei que cria o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Agora essa proposta deve ser enviada à Câmara dos...
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 3.614/2024, que reconhece oficialmente a emergência climática e estabelece diretrizes específicas para enfrentá-la, no âmbito da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). A proposta, de autoria...
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei para garantir o acesso à água potável nas escolas. O texto da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e segue para...
Avançou no Senado o projeto que autoriza o uso do crédito de contribuições sociais para a compra de resíduos ou sobras de materiais como plástico e alumínio. O projeto (PL 1.800/2021) recebeu parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente (CMA) nesta terça-feira (10)...
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado, identificou crimes de lavagem de dinheiro, evasão fiscal, organização criminosa e manipulação algorítmica com possível fraude de resultados. O cenário é descrito ao longo das 541 páginas do relatório final,...
Nesta segunda-feira (9) a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro (PL) lidera a disputa pelo Senado no Distrito Federal (DF) EM 2026, com 42,8% das intenções de voto, divulgado pelo instituto Paraná Pesquisas. O atual governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB) aparece...
Em entrevista concedida nesta quinta-feira (5), no 11º Fórum Parlamentar do Brics, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que pretende pautar, até o fim deste mês, o projeto que amplia o número de cadeiras na Câmara dos Deputados (PLP...
O Projeto de Lei 4340/24 prevê medidas para garantir a implementação, nas redes de ensino pública e privada, do estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil. Entre outros pontos, o texto prevê a...
Um projeto de lei aprovado pelo Senado nesta semana estabelece restrições para a propaganda de jogos de apostas esportivas de quotas fixas, as chamadas bets. O texto, que ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor,...
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto que restringe a veiculação de publicidades sobre apostas esportivas de quotas fixas, conhecidas como bets. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados. O texto proíbe a participação de...
Nesta quarta-feira (28) a reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) foi marcada por uma participação ativa de senadores e intensa discussão de dezenas de requerimentos, um contraste com o esvaziamento visto na audiência pública do dia anterior, quando Humberto...
O senador Jaques Wagner (PT) e o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), anunciaram nesta segunda-feira (26) a intenção de disputar vagas no Senado Federal em 2026. Ambos reafirmaram o apoio à gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e...
Durante entrevista ao programa PNotícias, da rádio Piatã FM, nesta quinta-feira (22), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) comentou as especulações sobre uma possível candidatura de Rui Costa (PT), atual ministro da Casa Civil, ao governo da Bahia em 2026. A...
A comissão especial que analisa o novo plano nacional de educação (PNE) promove, na quinta- feira (22), audiência pública sobre ensino em tempo integral. O debate atende a pedido dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Moses Rodrigues (União– CE) e...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 190/24 altera o Código Tributário Nacional para deixar claro que a certidão negativa, solicitada por empresa, deve refletir a situação do contribuinte no momento do pedido, desconsiderando os créditos tributários constituídos, porém não vencidos....
A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta terça-feira (20) o projeto que minimiza perdas de produtores rurais afetados por tragédias climáticas, ao permitir securitizar as dívidas. A securitização possibilita que produtores utilizem suas dívidas como um produto financeiro. Assim podem...
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), por votação simbólica, o projeto de lei (PL) que cria novo marco para o licenciamento ambiental no Brasil com a flexibilização de regras para empreendimentos com impactos sobre...
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) rejeitou, nesta quarta-feira (14), a sugestão (SUG 24/2020) de proibir a exibição de programas policiais sensacionalistas pela televisão aberta das 6h às 22h. A ideia legislativa, encaminhada por meio do portal...
Após receber mais de 29 mil apoios no Portal e-Cidadania, a ideia de proibir as escolas de exigirem das crianças o comprovante de vacinação para covid-19 foi transformada em uma sugestão legislativa: a SUG 2/2022. E, nesta quarta-feira (14), a Comissão de Direitos Humanos e...
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (14) proposta da Câmara dos Deputados que obriga os estabelecimentos de ensino a notificarem o Conselho Tutelar sobre os casos de violência ocorridos no ambiente escolar, especialmente os que envolvam automutilação...
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que cria o Programa Cuidando de Quem Cuida. O objetivo da proposta é oferecer orientação e apoio a mães, pais e responsáveis legais...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (7), após pedido de vista, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para os cargos de presidente da República, prefeito e governador....
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, na reunião desta quarta-feira (30), a realização de audiência pública para discutir medidas práticas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual na área de Relações Institucionais e Governamentais (RIG). A data...
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