Após receber mais de 29 mil apoios no Portal e-Cidadania, a ideia de proibir as escolas de exigirem das crianças o comprovante de vacinação para covid-19 foi transformada em uma sugestão legislativa: a SUG 2/2022. E, nesta quarta-feira (14), a Comissão de Direitos Humanos e...
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (14) proposta da Câmara dos Deputados que obriga os estabelecimentos de ensino a notificarem o Conselho Tutelar sobre os casos de violência ocorridos no ambiente escolar, especialmente os que envolvam automutilação...
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que cria o Programa Cuidando de Quem Cuida. O objetivo da proposta é oferecer orientação e apoio a mães, pais e responsáveis legais...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (7), após pedido de vista, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para os cargos de presidente da República, prefeito e governador....
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, na reunião desta quarta-feira (30), a realização de audiência pública para discutir medidas práticas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual na área de Relações Institucionais e Governamentais (RIG). A data...
O Senado autorizou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a contratar dois empréstimos no exterior, que somam R$ 2,6 bilhões. A União deu garantias para a operação, que tem como fim abastecer o caixa do banco público...
O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) novas regras para o transporte aéreo de animais domésticos. A proposta, que volta para análise da Câmara dos Deputados, obriga as companhias aéreas a oferecerem opções de transporte de cães e gatos adequados ao...
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta quarta-feira (23) a criação de um grupo de trabalho (GT) para discutir a mineração em terras indígenas. Com 11 senadores, o grupo será presidido pela vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA),...
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos foi lida nesta quarta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Um pedido de vista adiou a votação...
O senador Jaques Wagner (PT) comentou sobre a queda da popularidade do presidente Lula apontada por pesquisas recentes, e defendeu a composição de uma chapa 100% petista para o Senado em 2026. Em entrevista à Rádio Mix Salvador, Wagner reforçou...
Mudanças nas regras de herança e na partilha de bens envolvendo cônjuges serão analisadas pelo Senado no projeto do novo Código Civil. Entre outros pontos, a reforma na legislação atual cria o conceito de “herança digital” e exclui cônjuges da...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira,16, dois projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais. Ambas as propostas seguirão agora para análise do Senado. o PDL 319/24, relatado pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), com...
Será encaminhado à sanção presidencial o projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer tratamento completo de lábio leporino. O PL 3.526/2019 prevê a prestação de serviço gratuito de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou...
A proposta de emenda à Constituição que propõe a redução da carga horária semanal de trabalho de 44 para 36 horas teve novo avanço nesta terça-feira (8) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Apresentada pelo senador Paulo...
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 343/2024), que altera o acordo firmado entre Brasil e China com o objetivo de eliminar a dupla tributação do Imposto de Renda e reforçar a segurança...
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (8) o projeto de lei que cria o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP), para fornecer livros didáticos às escolas técnicas (PL 5.011/2019). O texto, vindo da Câmara dos...
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou o projeto que altera o Código Penal para aumentar penas para os crimes de furto, roubo e receptação. O projeto é do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), que aponta o crescimento do índice de...
A proposta que está em discussão na Comissão de Esportes do Senado, sob a relatoria do senador Carlos Portinho(RJ), pode limitar a presença de casas de apostas nas placas de led dos estádios, reservando o espaço exclusivamente ao detentor dos...
O primeiro item da pauta de votações da Comissão de Infraestrutura (CI) da terça-feira (8) é o projeto que dá gratuidade nas contas de água e luz, por 90 dias, em caso de calamidade pública. A reunião deliberativa do colegiado será...
O projeto de lei complementar que unifica todas as leis que tratam de eleições em uma única legislação, com quase 900 artigos, teve a leitura adiada nesta quarta-feira (2), a pedido dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),...
Em pronunciamento nesta terça-feira (1), o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) manifestou preocupação com a situação dos Correios. Ele afirmou que a estatal corre o risco de um colapso operacional e financeiro. Segundo Pontes, a gestão atual acumulou prejuízos significativos...
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (1°) novas regras para o transporte aéreo de cães e gatos em voos domésticos. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que unifica quatro...
O Senado Federal vota nesta terça-feira (1º) o projeto da Lei da Reciprocidade Econômica, uma resposta à decisão do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aumentar para 25% as tarifas de importação sobre o aço e alumínio brasileiros. A...
O projeto que exige a publicação, a cada dois anos, de relatório com informações e análises de dados sobre violência contra as mulheres é uma das quatro proposições em apoio à população feminina que serão votadas na Comissão de Direitos...
O instituto Paraná Pesquisas divulgou nesta segunda-feira (24) um levantamento que mostra os petistas Rui Costa e Jaques Wagner como os candidatos mais citados para a corrida pelo Senado na Bahia em 2026. Na pesquisa estimulada, o ministro da Casa...
Senadores e deputados se reúnem em sessão solene do Congresso Nacional na terça-feira (25), às 10h, para o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria para 2025, documento elaborado por representantes da indústria que lista os projetos de lei prioritários para o...
O prazo para a declaração do Imposto de Renda 2025 começou na segunda-feira (17) e segue até 30 de maio. Enquanto milhões de brasileiros organizam suas finanças para acertar as contas com a Receita Federal, atletas que conquistam medalhas em...
Senadores e deputados federais aprovaram, em votação simbólica, na tarde desta quinta-feira (20), o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O texto já havia passado, mais cedo, pela Comissão Mista do Orçamento (CMO). A aprovação...
O impacto das altas taxas de juros sobre o consumo e o investimento devem levar à desaceleração da economia, mesmo com o impulso da safra recorde no início do ano. A diminuição no ritmo de crescimento já deve começar a...
O Senado realizou, nesta terça-feira (18), sessão solene em homenagem aos 40 anos da redemocratização do país. O evento ocorreu em meio aos debates, na Câmara dos Deputados, sobre o projeto de lei (PL) que anistia acusados por tentativa de...
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