REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NÃO AVANÇA E FICA DE FORA DA PEC DA SEGURANÇA

A bancada do PT no Senado decidiu por não adicionar a redução da maioridade penal ao texto final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. Em entrevista, a líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), destacou a intenção de concluir a votação da PEC ainda hoje (15) sem emendas.

A proposta foi idealizada pelo líder do partido no Senado, Camilo Santana (PT-CE), apresentando na PEC a previsão de redução para 16 anos. A medida foi uma tentativa de frear a proposta da frente bolsonarista que prevê a redução da maioridade penal para 14 anos. Para Teresa Leitão, porém, o tema não pode ser tratado "de afogadilho".

A proposta não foi à frente após integrantes do governo e outros senadores discordarem frontalmente da manobra. Integrantes do partido e do governo querem que a redução da maioridade penal seja tratada numa PEC à parte, somente com esse tema.

A PEC da Segurança Pública pode ser votada nesta quinta-feira (15). O presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (UB-AP), pautou e aprovou o requerimento de votação no final da sessão da última quarta-feira (14), quando foi aprovado o fim da escala 6×1.