A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária concedida a entidades religiosas e templos de qualquer culto. A proposta foi aprovada em dois turnos e agora segue para análise do Senado Federal.
No primeiro turno, o texto recebeu 385 votos favoráveis, 93 contrários e sete abstenções. Na segunda votação, foram 368 votos a favor, 96 contrários e sete abstenções. Destaques apresentados pela bancada do Partido dos Trabalhadores foram rejeitados durante a sessão.
A PEC estava apta para votação em plenário desde 2024 e já havia passado por articulações políticas ao longo do último ano. Durante a votação, parlamentares da oposição tentaram alterar trechos do texto, mas as mudanças não foram aprovadas.
A proposta amplia o alcance da imunidade tributária — que impede a cobrança de impostos — para bens e serviços considerados necessários ao funcionamento e manutenção de instituições religiosas.
Atualmente, a Constituição já garante imunidade para patrimônio, renda e serviços vinculados às finalidades essenciais dessas entidades. Com a mudança, o benefício também poderá ser estendido a estruturas e atividades como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos e serviços socioassistenciais sem fins lucrativos.
O texto foi apresentado pelo deputado Marcelo Crivella, que defendeu a ampliação da imunidade tributária sob o argumento de que o modelo atual não contempla integralmente o consumo de bens e serviços utilizados pelas instituições religiosas.
Durante a tramitação, a proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2023 e por comissão especial em 2024. No plenário, o relator da matéria retirou dispositivos que ampliavam o benefício para partidos políticos.
Parlamentares contrários ao texto argumentaram que a ampliação da imunidade poderia gerar interpretações amplas sobre quais atividades estariam cobertas pelo benefício, incluindo possíveis impactos na arrecadação e na definição de atividades das entidades contempladas. Já defensores da proposta afirmam que a medida apenas atualiza a interpretação da imunidade já prevista na Constituição.
A votação foi retomada após ter sido adiada em 2024, quando a sessão foi interrompida em meio a um episódio de segurança nas dependências do Congresso Nacional. O presidente da Câmara destacou em documento lido em plenário que a reabertura da discussão visou permitir a continuidade regular da análise da proposta.
Com a aprovação na Câmara, a PEC segue agora para apreciação do Senado Federal.
Foto: Douglas Gomes
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