O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, decidiu marcar sessões deliberativas todos os dias da próxima semana com o objetivo de acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1.
Segundo a assessoria da Presidência da Câmara, a medida busca acelerar a contagem do prazo para apresentação de emendas na comissão especial que analisa o texto.
A comissão é presidida pelo deputado Alencar Santana e tem como relator o deputado Leo Prates. O colegiado foi instalado na última semana e terá 10 sessões em plenário para receber sugestões de alteração.
Após esse prazo, o relator poderá apresentar o parecer final, deixando a proposta pronta para votação no plenário da Câmara.
A comissão também definiu sua vice-presidência e integrantes, com representação de diferentes partidos. As reuniões estão previstas para ocorrer semanalmente às terças e quartas-feiras.
A expectativa da presidência da Câmara é que o texto avance para votação ainda no mês de maio, dependendo do andamento dos trabalhos da comissão.
O que propõem as PECs
A discussão reúne duas propostas em análise conjunta:
- A PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes, prevê redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas, sem corte salarial, em até 10 anos.
- A PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton, propõe jornada de quatro dias por semana, com limite de 36 horas semanais e 8 horas diárias.
As propostas foram apensadas e deverão ser unificadas no parecer final da comissão especial antes de eventual votação em plenário.
