O deputado federal Léo Prates apresentou nesta segunda-feira (25) o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem redução salarial.
Relator da proposta na comissão especial da Câmara dos Deputados, o parlamentar incluiu no texto a previsão de que um dos dias de repouso semanal remunerado seja concedido “preferencialmente” aos domingos.
O relatório estabelece que a nova regra entre em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, garantindo ao menos duas folgas semanais aos trabalhadores.
Além da redução da carga horária, a proposta altera o Artigo 7º da Constituição Federal, fixando a jornada máxima em oito horas diárias e 40 horas semanais.
O texto também prevê um período de transição. Após 60 dias da promulgação da PEC, a jornada passaria de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, haveria nova redução para 40 horas semanais.
Durante a fase de adaptação, o relatório permite ampliação da jornada diária para compensação da carga semanal, desde que haja acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Ao defender a proposta, Léo Prates afirmou que a implementação gradual reduz possíveis impactos econômicos.
“Com a implementação progressiva, estamos permitindo que empresas e setores planejem investimentos em tecnologia e na reorganização operacional, em vez de recorrerem imediatamente a eventuais cortes de empregos ou repasse de custos a consumidores”, declarou.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
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