A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta segunda-feira (17) o Projeto de Lei 522/25, do Executivo, que autoriza a concessão de subsídio orçamentário ao transporte público da capital em 2025. O valor total será de R$ 67 milhões. As 11...
A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira o projeto de lei Antifacção, de autoria do governo Lula, mas relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), de oposição e licenciado temporariamente do cargo de secretário de Segurança de São Paulo. O...
Três vetos parciais do Executivo e o Projeto de Lei nº 522/2025, que trata do subsídio ao transporte público de Salvador, foram aprovados na Câmara Municipal após reunião conjunta das comissões permanentes, nesta quinta-feira (13). O parecer envolveu as comissões...
Em reunião com sua equipe, o presidente Lula se mostrou irritado com o relatório inicial do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e afirmou que "roubaram" o projeto da Lei Antifacção do governo, uma referência à decisão de Hugo Motta de entregar...
Em uma entrevista coletiva concedida na noite desta terça-feira (11), o relator do projeto de lei antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), anunciou, ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que fez diversas modificações no texto que deve ser...
A Câmara Municipal de Salvador realizou, na manhã desta terça-feira (11), a primeira audiência pública para discutir o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 (Projeto de Lei nº 398/2025), que orientará as ações, metas e programas estratégicos do município pelos próximos quatro...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou nesta sexta-feira, 7, que as sessões deliberativas da Casa na próxima semana, durante a realização da COP30, serão semipresenciais. Assim, os deputados poderão votar a distancia nos projetos a serem...
O Projeto de Lei 5595/2025, que institui o 'Dia Nacional de Combate à Intolerância Profissional', deve entrar na pauta da Câmara dos Deputados nas próximas semanas . A data escolhida é o dia 20 de outubro. A PL prevê uma...
A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta terça-feira, 4, o projeto de lei que amplia de cinco para 20 dias o tempo da licença-paternidade. O texto foi aprovado com 377 votos favoráveis e 50 contrários. De autoria do Senado,...
A Câmara aprovou, na noite de desta segunda-feira, um projeto de lei que permite ao governo gastar até R$ 5 bilhões com Defesa fora das regras fiscais. O projeto teve a chancela da Casa com o apoio da base do...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que cria a licença-menstrual para indivíduos que estejam trabalhando com sintomas debilitantes durante o ciclo. O texto, que ainda precisa ser votado no Senado, prevê o afastamento remunerado por até...
A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o projeto que regulamenta os serviços de streaming e vídeo sob demanda (VoD) no Brasil. A proposta, apresentada na segunda-feira (27) pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), cria a Condecine-Streaming, uma nova contribuição...
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), respondeu nesta quinta-feira (23) às críticas feitas por vereadores da oposição sobre a tramitação e aprovação de projetos do Executivo na Câmara Municipal de Salvador. Os oposicionistas afirmam que o gestor tem...
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, um projeto que garante direito à bagagem de mão gratuita, em tamanhos específicos, em voos nacionais e internacionais. Por ter tramitado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o texto...
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara marcou para esta quarta-feira a votação de um pedido de urgência para o projeto que aumenta a taxação das apostas on-line. A proposta é uma das peças do pacote de recomposição...
O físico Ricardo Galvão (Rede-SP) deve assumir a vaga na Câmara dos Deputados deixada por Guilherme Boulos (PSOL-SP), que foi anunciado como ministro da Secretaria-Geral da Presidência, nesta segunda-feira, 20. Ex-diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Galvão atualmente...
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei que proíbe a colocação antecipada de kits de praia — como cadeiras, mesas e guarda-sóis — na faixa de areia da Praia do Porto da Barra sem...
A Câmara Municipal de Salvador deve votar, nesta quarta-feira (15), quatro projetos de autoria do prefeito Bruno Reis (UB). A decisão foi tomada após reunião do Colégio de Líderes realizada nesta terça-feira (14), que também definiu a apreciação de propostas...
As comissões da Câmara Municipal de Salvador aprovaram, por unanimidade, o projeto que cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Fundo Animal) , iniciativa inédita nas políticas públicas voltadas à causa animal na capital baiana. A proposta permitirá...
Após ver a Câmara derrubar a medida provisória que substituiria o aumento do IOF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou uma série de exonerações de aliados do Centrão em cargos de segundo escalão do governo. Entre os...
O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB), convocou duas reuniões nesta terça-feira (14) para discutir o andamento de projetos travados na Casa. As convocações ocorrem uma semana após sessões terem sido canceladas por falta de quórum...
As discussões sobre o projeto de lei que prevê a gratuidade em estacionamentos de shopping centers de Salvador foram retomadas nesta segunda-feira (13). A proposta, de autoria do vereador Randerson Leal (Podemos), isenta do pagamento o cliente que apresentar comprovante...
O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) protocolou, ontem (9), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Projeto de Lei nº 25.994/2025, que institui o município de Glória, localizado no norte do estado, como Capital Estadual da Tilápia. A proposta reconhece...
O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) realiza, na próxima segunda-feira (13), às 10h, uma sessão especial em comemoração aos 60 anos da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb), no Plenário do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, sede da...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 7, um projeto de lei que torna crime o planejamento e a ordem de ataques contra agentes públicos. A proposta é de autoria do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). A nova legislação endurece...
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realiza, na próxima segunda-feira (6), às 9h30, na Sala das Comissões Jadiel Matos, uma audiência pública em alusão à Semana Estadual de Conscientização e Informação sobre a Dislexia e Transtornos de Aprendizagem. A iniciativa...
A poucas horas da análise do texto pelo plenário da Câmara dos Deputados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou, nesta quarta-feira, 1º, sobre o projeto que prevê a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha...
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 1º, o Projeto de Lei nº 1.087/25, que concede isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta foi aprovada em regime de...
O projeto de lei aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nesta terça-feira, 30, sobre o acesso de partidos políticos ao Supremo Tribunal Federal (STF) vai restringir, de imediato, o acesso à Corte de duas legendas com representação...
A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 30, o projeto de lei (PL) que impõe restrições à atuação de partidos com menor representatividade na apresentação de ações no Supremo Tribunal Federal (STF)....
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