A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) o texto-base da medida provisória que prevê o fim da cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. A votação ocorreu de forma simbólica, mas ainda restam destaques que precisam ser analisados antes do encerramento da votação na Casa.
Após a conclusão dessa etapa, a medida provisória será encaminhada ao Senado. O prazo de validade da MP termina no dia 8 de setembro, o que coloca pressão para que o Congresso conclua a análise antes da data e evite a retomada da cobrança.
O texto aprovado pela comissão mista na quarta-feira (2) incluiu um mecanismo para acompanhar os efeitos econômicos da mudança sobre setores da indústria e do comércio brasileiro. A primeira avaliação deverá ocorrer três meses após a entrada em vigor das novas regras. Depois disso, as análises serão realizadas a cada seis meses.
O Ministério da Fazenda deverá observar indicadores como geração de empregos, renda, arrecadação federal e competitividade do comércio e da indústria. Caso sejam identificados impactos relevantes, a pasta poderá estudar medidas para reduzir os efeitos sobre os setores produtivos.
Entre os segmentos que terão acompanhamento obrigatório estão os setores têxtil e de vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. O Congresso também deverá reavaliar anualmente os efeitos da medida, utilizando informações fornecidas pela Fazenda.
A proposta dá ao ministro da Fazenda competência para alterar as alíquotas do imposto de importação incidente sobre remessas internacionais, inclusive podendo estabelecer alíquota zero para compras de até US$ 50.
O ICMS, entretanto, continuará sendo cobrado. Como se trata de um imposto estadual, qualquer alteração ou eventual isenção depende das regras e decisões dos governos estaduais.
A aprovação da medida ocorre após um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A expectativa é que o Senado também analise a proposta ainda nesta quinta-feira.
A chamada “taxa das blusinhas” foi criada em 2024 e passou a gerar forte reação entre consumidores, que criticaram o aumento no preço de produtos comprados em plataformas internacionais. Já representantes do varejo brasileiro defendem a cobrança sob o argumento de que a isenção para produtos estrangeiros de baixo valor poderia criar uma concorrência considerada desigual com empresas nacionais.
O fim da cobrança também ganhou espaço no debate político nacional, especialmente por seu impacto direto sobre consumidores que realizam compras internacionais de pequeno valor.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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