A Prefeitura de Salvador encaminhou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (9), um projeto de lei que autoriza a concessão de R$ 80 milhões em subsídios para o sistema de transporte público coletivo da capital baiana em 2026.
De acordo com o texto enviado pelo Executivo, R$ 75 milhões serão destinados ao sistema convencional de ônibus, enquanto outros R$ 5 milhões irão contemplar o subsistema de transporte especial complementar.
Segundo o prefeito Bruno Reis (União Brasil), a proposta atende ao que estabelece a Lei nº 9.872, de outubro de 2025, que condiciona a concessão de subsídios ao transporte público à aprovação legislativa específica para cada exercício financeiro.
“A medida visa assegurar a modicidade tarifária, a universalidade e a continuidade do serviço público essencial de transporte coletivo urbano, mitigando os efeitos decorrentes da elevação dos custos operacionais do setor e preservando o equilíbrio econômico-financeiro dos instrumentos de delegação, em conformidade com a legislação municipal vigente e com as diretrizes da política pública de mobilidade urbana sustentável do Município de Salvador”, afirmou o prefeito na justificativa do projeto.
O texto também prevê que, caso a tarifa paga pelos passageiros não seja suficiente para cobrir os custos operacionais do sistema, o município poderá conceder aportes financeiros às concessionárias para garantir a continuidade do serviço e o equilíbrio econômico das operações.
A proposta deve começar a tramitar nas próximas sessões da Câmara Municipal de Salvador.
Foto: Lucas Moura/Secom PMS
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