O deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA) deve apresentar nesta terça-feira (16) o parecer sobre o projeto de lei do governo federal que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O texto será discutido em reunião com líderes partidários na Câmara dos Deputados e é considerado uma das principais pautas da semana no Congresso Nacional.
A proposta tramita em regime de urgência e já está incluída na agenda do colégio de líderes. Como não foi analisada dentro do prazo regimental de 45 dias, a matéria passou a trancar a pauta da Câmara desde o fim de maio, impedindo a votação de outros projetos.
Leo Prates também foi responsável pela relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do mesmo tema e que foi aprovada pela Câmara no final de maio. Agora, o parlamentar assume a condução do projeto de lei encaminhado pelo governo federal.
Nos bastidores, a expectativa é de que o relatório mantenha os principais pontos da PEC aprovada pelos deputados. Entre as medidas previstas estão a garantia de duas folgas semanais, a preservação integral dos salários e um período de transição de 14 meses para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Parlamentares da base governista e integrantes de partidos do Centrão avaliam que existe ambiente favorável para a aprovação da proposta ainda nesta semana, já que projetos de lei exigem apenas maioria simples para avançar no plenário.
Mesmo após a aprovação da PEC na Câmara, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optou por manter o regime de urgência do projeto. A estratégia é aumentar a pressão sobre o Senado Federal, onde a PEC que também prevê o fim da escala 6×1 aguarda análise.
O texto está parado desde 28 de maio e ainda não foi pautado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Com isso, o governo aposta na tramitação mais rápida do projeto de lei para acelerar a implementação das mudanças nas relações de trabalho.
Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
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