A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), o texto-base da Medida Provisória que prevê o fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 255. A chamada “taxa das blusinhas” ainda depende da análise dos destaques antes de seguir para votação no Senado.
A votação ocorreu em regime de urgência porque a medida provisória perde a validade na próxima terça-feira (8). Se aprovada nas próximas etapas, a proposta vai zerar o imposto de importação sobre compras realizadas em sites estrangeiros dentro do limite estabelecido.
O texto avançou nas comissões da Câmara após negociações conduzidas pela relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF). A proposta enfrentou resistência de representantes do setor produtivo nacional, que alegam que a redução do imposto pode ampliar a concorrência com produtos importados.
Como parte do acordo para aprovação da medida, o texto prevê avaliações periódicas sobre os efeitos da mudança no setor produtivo brasileiro. A primeira deverá ocorrer três meses após a sanção da MP. Depois disso, os relatórios serão elaborados a cada seis meses.
Também está prevista a realização de um estudo anual para acompanhar os impactos da isenção sobre o mercado e a economia brasileira.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
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