A eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Iraquara para o biênio 2025/2026 foi suspensa por ordem judicial. O que ocasionou o afastamento cautelar do presidente da Casa, Suede de Jesus Neves Filho, e do primeiro-secretário, Valmir Alves de Oliveira Júnior
A mesa-diretora se encaminhava para um terceiro mandato, fato que não foi consumado diante de um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).
Em julho, o MPBA já havia recomendado a anulação do pleito e a realização de uma nova disputa. Agora, a decisão judicial atende a uma ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente.
Presidente da Casa
Suede de Jesus presidiu a Câmara de vereadores de Iraquara nos biênios 2021/2022 e 2023/2024, viabilizando uma terceira recondução consecutiva para o ciclo 2025/2026. A mesma situação do primeiro-secretário, Valmir Alves de Oliveira Júnior, que acumulou três mandatos seguidos no cargo.
O magistrado baseou a decisão na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Em casos análogos no estado, a Suprema Corte firmou o entendimento de que a soma dos mandatos nos biênios 2021/2022 e 2023/2024 torna os agentes inelegíveis para o período seguinte, por configurar a vedada tripla recondução consecutiva prevista na Constituição Federal.
(Fonte: A Tarde)
Foto: reprodução/Câmara Municipal de Iraquara.
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