A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei complementar nº 04/2026, que regulamenta o pagamento da primeira parcela dos precatórios do Fundef aos profissionais do magistério da rede municipal. O texto foi aprovado por maioria, com voto contrário apenas do vereador Hamilton Assis (Psol).
Duas emendas negociadas durante a tramitação ampliaram os beneficiários. Uma delas inclui professores substitutos que comprovem o exercício de funções de magistério na rede municipal entre 1998 e 2006.
A segunda alteração beneficia cerca de 60 professores de Nível 3 que solicitaram progressão, garantindo efeitos financeiros retroativos à data do protocolo do pedido.
O presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), destacou o acordo entre os parlamentares e afirmou esperar que o projeto seja sancionado rapidamente.
“Foi o resultado da maioria dos vereadores que estudou e votou o projeto por entender sua importância para a cidade. O projeto dos professores era muito aguardado pela categoria. Espero que seja sancionado o mais rápido possível para que os profissionais recebam seus valores”, disse Muniz.
O líder da oposição, Randerson Leal (Podemos), também destacou o acordo com a Prefeitura.
“Foi muito importante o diálogo que tivemos com o prefeito Bruno Reis, a quem quero parabenizar e agradecer pela disponibilidade de negociar com a APLB-Sindicato e conosco, com a intermediação do presidente Carlos Muniz. Isso demonstra uma Casa que valoriza a democracia e fortalece os papéis do Executivo e do Legislativo”, apontou o líder da oposição.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 236/26, que disciplina indenizações em desapropriações promovidas pelo município. A proposta teve votos contrários da oposição.
Foto: Antonio Queirós/CMS
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