A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa propostas para o fim da escala de trabalho 6×1 se reúne na próxima terça-feira (5) para definir seu plano de trabalho. O colegiado é responsável por avaliar propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam da mudança na jornada de trabalho no país.
Entre os pontos previstos para a reunião estão a votação de requerimentos para realização de audiências públicas com representantes de sindicatos e institutos de pesquisa, além da organização de seminários nas capitais de São Paulo e Minas Gerais. Também está em pauta um convite ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, para participar das discussões.
O presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), afirmou que o tema segue como prioridade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo após recentes dificuldades em votações no Congresso. Segundo ele, há expectativa de avanço ainda neste mês, com proposta que prevê redução da jornada, garantia de dois dias consecutivos de descanso e manutenção dos salários.
Para acelerar a tramitação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessões deliberativas extras entre os dias 4 e 8 de maio. A medida tem como objetivo adiantar a contagem do prazo para apresentação de emendas ao texto.
De acordo com o regimento interno da Casa, os parlamentares têm até 10 sessões do plenário para propor alterações. Após esse período, o relator da matéria, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), poderá apresentar seu parecer final.
O debate sobre o fim da escala 6×1 tem ganhado destaque nacional por envolver mudanças significativas nas relações de trabalho e na organização da jornada dos trabalhadores brasileiros.
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