O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro não seja usada em santinhos e outros materiais de campanha para indicar apoio ou pedido de votos a candidatos nas eleições deste ano.
A decisão provisória foi tomada pela ministra Estela Aranha em um processo envolvendo o deputado estadual Lucas Bove (PL-SP). O caso começou após a candidata Duda Hidalgo (PT-SP) questionar materiais de campanha distribuídos em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo.
Segundo a representação apresentada à Justiça Eleitoral, uma fotografia de Bolsonaro teria sido utilizada em cerca de 50 mil santinhos e também em banners da campanha de Bove.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) havia rejeitado anteriormente o pedido. Na avaliação da corte paulista, as restrições impostas a Bolsonaro não impediriam terceiros de utilizar a imagem do ex-presidente em suas próprias propagandas eleitorais.
Ao analisar o caso, Estela Aranha adotou entendimento diferente. A ministra considerou que as restrições determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) também alcançam manifestações político-eleitorais atribuídas a Bolsonaro por terceiros.
Na decisão, a relatora afirmou que a proibição não se limita a manifestações feitas diretamente pelo ex-presidente, abrangendo também a divulgação desse tipo de conteúdo por outras pessoas.
A determinação não representa uma proibição geral ao uso de fotografias ou vídeos de Bolsonaro.
Registros relacionados à trajetória política do ex-presidente podem continuar aparecendo em materiais eleitorais, desde que não sejam modificados ou apresentados de forma a transmitir a ideia de um apoio eleitoral atual a determinado candidato.
A decisão é provisória e está relacionada ao processo envolvendo a campanha de Lucas Bove. O caso ainda poderá ser analisado em novas etapas pela Justiça Eleitoral.
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