Em agenda realizada na noite dessa quinta-feira (7), em Brasília, o Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/BA), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Educação (MEC) celebraram um acordo encerrando um processo judicial...
A quitação de precatórios após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) fez o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – fechar 2023 com o segundo maior déficit primário desde o início da série histórica....
A Justiça Federal disponibilizará para saque ainda em janeiro os R$ 93 bilhões em precatórios pagos neste mês pelo governo federal, por meio de medida provisória. Os pagamentos incluem R$ 27,7 bilhões em causas judiciais vencidas por aposentados e outros...
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (30) o julgamento virtual sobre a validade do atual regime de pagamento de precatórios, títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça. As informações são da Agência Brasil. Por 9...
Na última quinta-feira (23), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou um novo pedido de autorização de empréstimo para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), caso aprovado, será o quinto somente este ano. Em entrevista ao Bahia Econômica, o secretário da...
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) e interrompeu o julgamento sobre o atual regime para o pagamento de precatórios. Pelo regimento interno, o caso deve ser devolvido em até 90 dias...
Promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o "Encontro Baiano sobre Precatórios de Dívidas Municipais" ocorre na quinta-feira (09), das 08h às 17h, no Auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB). O evento, realizado por meio da Universidade...
O Tribunal de Justiça da Bahia atingiu um recorde ao realizar pagamentos de precatórios no valor aproximado de R$ 1,5 bilhão em apenas um ano e nove meses. O resultado, que ultrapassa os desempenhos de administrações anteriores, é fruto de...
O Banco Central do Brasil (BCB) aprovou, nesta quinta-feira (4), a resolução BCB que estabelece tratamento prudencial específico às exposições de instituições financeiras a requisições judiciais de pagamento de entes públicos, os precatórios. A atual exposição do Sistema Financeiro Nacional...
A novidade do abono extraordinário concedido no pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef beneficiou quase 50 mil servidores aposentados. Os créditos foram liberados entre os dias 4 e 6 de setembro e alcançaram, além dos mais de 37...
Segundo edital publicado pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), os credores de precatórios trabalhistas da cidade de Salvador, suas autarquias, fundações e empresas poderão receber antecipadamente, com pagamento à vista, os créditos a que têm direito. A adesão...
Com a aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado do projeto de lei que disciplina a distribuição das verbas 2023 dos precatórios Fundef, o Governo do Estado irá garantir o repasse de R$ 2,65 bilhões a profissionais do Magistério da Educação...
Os professores estaduais encerram a paralisação e voltaram às atividades, após a aprovação do pagamento da segunda parcela do precatório. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), as aulas já retornaram nesta sexta-feira (25). Já a...
Professores da rede estadual de ensino estão insatisfeitos com a forma com a qual a diretoria APLB-Sindicato tratou a votação da segunda parcela dos precatórios do Fundef, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na noite da quinta-feira (24). A votação...
Os professores baianos acompanharam de perto, a votação e aprovação do Projeto de Lei 25.033, que garante a segunda parcela dos precatórios do Fundef sem juros e correção monetária aos professores da educação básica. Representante da classe, o presidente do...
Na madrugada desta sexta (25), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), aprovaram o Projeto de Lei referente ao pagamento do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) dos professores do estado. O PL foi aprovado com a...
Após aprovação para votação com urgência na AL-BA, o líder do governo na Casa, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), explicou sobre as mudanças no PL que trata sobre o pagamento dos precatórios do Fundef aos professores. "O projeto anterior previa...
Nessa segunda (21), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovaram, por maioria, a urgência na votação do novo Projeto de Lei (PL) enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) sobre o pagamento da segunda parcela dos precatórios do...
Na manhã desta sexta-feira (18), professores da rede estadual fizeram uma passeata para cobrar o pagamento dos precatórios com juros e correção monetária. A manifestação se deu início no Santuário de Santa Dulce dos Pobres e foi até a Brasília...
Assim como o deputado estadual Leandro de Jesus (PL), Paulo Azi, acusa o Governo do Estado de dar “calote” nos professores, sobre o Projeto de Lei para o pagamento da segunda parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino...
Nesta última quarta-feira (16), o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) apresentou uma emenda ao projeto de lei, encaminhado pelo governo do estado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que visa regulamentar o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef...
Após os professores da rede estadual de ensino aprovarem em assembleia uma paralisação a partir desta quinta-feira (17) reivindicando o pagamento dos juros de mora referente aos precatórios que são destinados aos educadores, o governo do estado emitiu uma nota...
A secretária estadual de Educação, Adélia Pinheiro, enviou comunicado aos diretores da rede estadual da Bahia, pedindo que os professores mantenham suas atividades normais nos próximos dias. A classe realiza paralisação, que deve durar até a próxima terça (22). Ainda...
O governador Jerônimo Rodrigues (PT), encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), O Projeto de Lei que regula o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef)...
Professores da rede estadual fizeram uma manifestação no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, nesta quinta-feira (27). A categoria está cobrando o pagamento dos juros dos precatórios. O governo federal transferiu o dinheiro, mas o governo do estado ficou...
Docentes da rede estadual de ensino, ativos e aposentados, de Feira de Santana, realizaram uma manifestação na manhã desta terça-feira (25), em frente ao Colégio Luís Eduardo Magalhães para cobrar o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef com...
Após uma representação feita pelos deputados Fábio Trad (PSD) e Professor Israel (PSB), o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu os riscos orçamentários e fiscais da PEC dos Precatórios, aprovada em 2021, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)....
Em um protesto diferente, os professores da rede estadual de ensino do interior baiano e de Salvador promoveram uma festa junina na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), para cobrar o pagamento das próximas parcelas dos precatórios do Fundef correspondentes a...
Os credores da Prefeitura de Salvador que têm interesse em aderir ao edital do Programa de Acordo para Pagamento Antecipado de Precatórios devem procurar o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A convocação publicada no dia 17 de outubro, busca...
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que ressarce valores retroativos devidos referentes ao período entre (mais…)
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