O Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou, na segunda-feira (2), o Edital nº 54/2024, referente à instituição de nova agenda programada de acordo e pagamento de precatórios devidos pelo Município de...
Neste sábado (18) foi sancionado, pela governadora em exercício, Cynthia Resende, e publicado no Diário Oficial o abono extraordinário dos precatórios para os professores da rede estadual. Os precatórios estão sendo pagos ao Estado pela União, como forma de complemento...
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) anunciou hoje pela manhã que o projeto de lei referente ao pagamento de um "abono extraordinário" aos professores da rede estadual, utilizando recursos dos precatórios judiciais do Fundef (Fundo de Manutenção e...
Nesta quarta-feira (8), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) referente ao pagamento da terceira parcela dos precatórios destinados aos professores. A decisão foi oficializada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado...
O governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) dois projetos de lei visando regular a distribuição dos cerca de 1,5 bilhão de reais da 3ª parcela dos precatórios judiciais que estão sendo pagos ao Estado pela União, como...
Em agenda realizada na noite dessa quinta-feira (7), em Brasília, o Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/BA), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Educação (MEC) celebraram um acordo encerrando um processo judicial...
A quitação de precatórios após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) fez o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – fechar 2023 com o segundo maior déficit primário desde o início da série histórica....
A Justiça Federal disponibilizará para saque ainda em janeiro os R$ 93 bilhões em precatórios pagos neste mês pelo governo federal, por meio de medida provisória. Os pagamentos incluem R$ 27,7 bilhões em causas judiciais vencidas por aposentados e outros...
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (30) o julgamento virtual sobre a validade do atual regime de pagamento de precatórios, títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça. As informações são da Agência Brasil. Por 9...
Na última quinta-feira (23), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou um novo pedido de autorização de empréstimo para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), caso aprovado, será o quinto somente este ano. Em entrevista ao Bahia Econômica, o secretário da...
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) e interrompeu o julgamento sobre o atual regime para o pagamento de precatórios. Pelo regimento interno, o caso deve ser devolvido em até 90 dias...
Promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o "Encontro Baiano sobre Precatórios de Dívidas Municipais" ocorre na quinta-feira (09), das 08h às 17h, no Auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB). O evento, realizado por meio da Universidade...
O Tribunal de Justiça da Bahia atingiu um recorde ao realizar pagamentos de precatórios no valor aproximado de R$ 1,5 bilhão em apenas um ano e nove meses. O resultado, que ultrapassa os desempenhos de administrações anteriores, é fruto de...
O Banco Central do Brasil (BCB) aprovou, nesta quinta-feira (4), a resolução BCB que estabelece tratamento prudencial específico às exposições de instituições financeiras a requisições judiciais de pagamento de entes públicos, os precatórios. A atual exposição do Sistema Financeiro Nacional...
A novidade do abono extraordinário concedido no pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef beneficiou quase 50 mil servidores aposentados. Os créditos foram liberados entre os dias 4 e 6 de setembro e alcançaram, além dos mais de 37...
Segundo edital publicado pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), os credores de precatórios trabalhistas da cidade de Salvador, suas autarquias, fundações e empresas poderão receber antecipadamente, com pagamento à vista, os créditos a que têm direito. A adesão...
Com a aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado do projeto de lei que disciplina a distribuição das verbas 2023 dos precatórios Fundef, o Governo do Estado irá garantir o repasse de R$ 2,65 bilhões a profissionais do Magistério da Educação...
Os professores estaduais encerram a paralisação e voltaram às atividades, após a aprovação do pagamento da segunda parcela do precatório. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), as aulas já retornaram nesta sexta-feira (25). Já a...
Professores da rede estadual de ensino estão insatisfeitos com a forma com a qual a diretoria APLB-Sindicato tratou a votação da segunda parcela dos precatórios do Fundef, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na noite da quinta-feira (24). A votação...
Os professores baianos acompanharam de perto, a votação e aprovação do Projeto de Lei 25.033, que garante a segunda parcela dos precatórios do Fundef sem juros e correção monetária aos professores da educação básica. Representante da classe, o presidente do...
Na madrugada desta sexta (25), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), aprovaram o Projeto de Lei referente ao pagamento do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) dos professores do estado. O PL foi aprovado com a...
Após aprovação para votação com urgência na AL-BA, o líder do governo na Casa, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), explicou sobre as mudanças no PL que trata sobre o pagamento dos precatórios do Fundef aos professores. "O projeto anterior previa...
Nessa segunda (21), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovaram, por maioria, a urgência na votação do novo Projeto de Lei (PL) enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) sobre o pagamento da segunda parcela dos precatórios do...
Na manhã desta sexta-feira (18), professores da rede estadual fizeram uma passeata para cobrar o pagamento dos precatórios com juros e correção monetária. A manifestação se deu início no Santuário de Santa Dulce dos Pobres e foi até a Brasília...
Assim como o deputado estadual Leandro de Jesus (PL), Paulo Azi, acusa o Governo do Estado de dar “calote” nos professores, sobre o Projeto de Lei para o pagamento da segunda parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino...
Nesta última quarta-feira (16), o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) apresentou uma emenda ao projeto de lei, encaminhado pelo governo do estado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que visa regulamentar o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef...
Após os professores da rede estadual de ensino aprovarem em assembleia uma paralisação a partir desta quinta-feira (17) reivindicando o pagamento dos juros de mora referente aos precatórios que são destinados aos educadores, o governo do estado emitiu uma nota...
A secretária estadual de Educação, Adélia Pinheiro, enviou comunicado aos diretores da rede estadual da Bahia, pedindo que os professores mantenham suas atividades normais nos próximos dias. A classe realiza paralisação, que deve durar até a próxima terça (22). Ainda...
O governador Jerônimo Rodrigues (PT), encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), O Projeto de Lei que regula o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef)...
Professores da rede estadual fizeram uma manifestação no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, nesta quinta-feira (27). A categoria está cobrando o pagamento dos juros dos precatórios. O governo federal transferiu o dinheiro, mas o governo do estado ficou...
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