Na madrugada desta sexta (25), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), aprovaram o Projeto de Lei referente ao pagamento do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) dos professores do estado.
O PL foi aprovado com a maioria dos votos, com muitos debates acalorados. A emenda que previa o pagamento da dívida com os juros aos educadores foi rejeitada pelo relator, o deputado da base governista Vitor Bonfim (PV). O projeto teve o voto contrário da bancada de oposição e do PSOL.
Segundo a AL-BA, o abono, que tem caráter indenizatório e sem incorporação na remuneração, na aposentadoria e na pensão dos favorecidos, decorre de complementação do Fundef.
“A Alba aprovou, na madrugada de hoje, dois relevantes projetos para a Bahia e para a categoria do Magistério. Foi uma sessão tensa, pela própria natureza da Casa, em ser lugar do diálogo, mas também do debate, quando fez-se valer a vontade da maioria, prevalecendo a democracia. Há de se relevar que o governador Jerônimo Rodrigues ampliou para toda a categoria das professoras e professores os recursos oriundos dos precatórios”, comentou o presidente da Casa Legislativa, Adolfo Menezes (PSD).
Os professores da rede estadual de ensino paralisaram as atividades há uma semana, como forma de cobrar o acréscimo de juros e a correção monetária no pagamento dos precatórios.
Foto: Vaner Casaes/AL-BA
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