Promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o “Encontro Baiano sobre Precatórios de Dívidas Municipais” ocorre na quinta-feira (09), das 08h às 17h, no Auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB). O evento, realizado por meio da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), oferece palestras e tutorias individualizadas sobre a situação de cada ente devedor.
A ação tem o apoio e o incentivo do Presidente da Corte baiana, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, e do Chefe da UPB, Prefeito José Henrique Tigre.
Confira a programação do evento:
O objetivo do Encontro Baiano sobre Precatórios de Dívidas Municipais é dar aos gestores e aos técnicos representantes dos Municípios noções elementares sobre o regime de processamento, a organização e o pagamento de precatórios no âmbito do TJBA.
O evento é organizado pelo Comitê Gestor de Contas Especiais, presidido pelo Desembargador Raimundo Sergio Sales Cafezeiro; e pelo Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP), gerido pelo Juiz Assessor Especial da Presidência, Sadraque Oliveira Rios Tognin.
De acordo com o Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, “o Núcleo de Precatório constatou a imperiosa necessidade de qualificação dos entes devedores, sobretudo os municipais, no que diz respeito à compreensão de aspectos elementares sobre o conceito de precatório, regime constitucional de pagamento de precatórios e regras procedimentais da rotina do Núcleo”.
Para o Desembargador Raimundo Cafezeiro, “a realização desse evento, na modalidade de ação formativa dos gestores e dos técnicos representantes dos entes devedores municipais, seguramente, viabilizará frutuosos resultados na redução da inadimplência, garantindo-se a eficácia da tutela jurisdicional correspondente à obrigação de pagar, por meio de precatórios”.
O Comitê Gestor de Contas Especiais, previsto na Resolução CNJ n. 303/2019, tem sua composição definida pelo Decreto Judiciário n. 187/2023, sendo uma de suas principais funções “promover a integração entre os tribunais, garantindo a transparência de informações e demais dados afetos ao cumprimento do regime especial”.
Por sua vez, o NACP é órgão da Presidência do TJBA responsável pelo processamento e pagamento dos precatórios, além de tentativas de conciliação entre credores e devedores de precatórios.
A Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima tem como missão assegurar a educação corporativa e a gestão do conhecimento, favorecendo uma cultura de aprendizagem organizacional que resulte no pleno acesso à justiça, sempre fomentada pela Presidência do TJBA, na pessoa do Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, que orienta uma formação plural, transversal e democrática. Atualmente, o Desembargador Mário Albiani Júnior desempenha a função de Diretor-Geral da Unicorp; o Desembargador José Aras atua como Diretor-Adjunto; o Juiz Paulo Roberto Santos de Oliveira, como Coordenador-geral; e o Servidor Marcus Vinícius Fernandes, como Secretário-Geral.
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