A defesa de Daniel Silveira negou nesta sexta-feira (27) que o ex-deputado tenha violado medidas cautelares durante o cumprimento do livramento condicional. Ontem (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para...
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou, nesta terça-feira (24), um decreto que regulamenta o uso da força em operações policiais no Brasil. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estabelece regras claras sobre...
O ex-deputado federal Daniel Silveira foi detido pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (24) em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro. A prisão foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após Silveira descumprir...
O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu em decisão liminar, na tarde de ontem (18), a aprovação do artigo 8º da Lei Municipal 9.823/2024, que determina o aumento na alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de 2%...
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, em recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o governo enfrenta dificuldades para adotar medidas capazes de impedir o uso dos recursos do Bolsa Família para pagar apostas esportivas online. Em novembro, o ministro...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (2) a transferência do general da reserva do Exército Mário Fernandes e do major Rodrigo Bezerra de Azevedo para Brasília. Os militares são investigados no inquérito que...
Em junho, o advogado Gustavo Coutinho foi impedido de fazer a sustentação oral da defesa de um cliente no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em Brasília, por usar trajes típicos do candomblé, religião de matriz africana....
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (18) manter a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, acusado de envolvimento como mandante do assassinato da vereadora Marielle...
A procuradora de justiça Regina Carrilho está entre os seis nomes da lista do Ministério Público da Bahia (MP) que estão na fila para ocupar a vaga da desembargadora Ilona Márcia Reis, aposentada compulsoriamente do Tribunal de Justiça da Bahia...
O prefeito Pedro Oliveira, do município de Curaçá, na Bahia, enfrenta uma crise crescente, com pendências financeiras que incluem dívidas com fornecedores, contratados e acertos da campanha de seu candidato e atual vice-prefeito, Adriano Araújo, derrotado nas últimas eleições. A...
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá avaliar um pedido apresentado por nove entidades de classe e sindicatos da Bahia contra a criação de um cartório unificado para as Varas da Fazenda Pública em Salvador, uma medida que...
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (29) projeto de lei que fortalece o sigilo de testemunhas que denunciam atos ilegais — no que se refere a dados pessoais e localização. Agora a proposta (PL 4.805/2020) será analisada pelos deputados...
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) criou nesta terça-feira (29) uma comissão especial para analisar o projeto de lei 2.858 de 2022, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Com...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira, 29, que a possibilidade de anistiar as pessoas processadas pelo 8 de janeiro não está em discussão no Senado. A Câmara dos Deputados analisa uma proposta nesse sentido. O presidente...
A Justiça Eleitoral fará uma pesquisa para descobrir as causas das abstenções e tentar reduzir o não comparecimento nas próximas eleições, em 2026, disse nesta noite a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. As ausências subiram de...
A justiça baiana determinou que consumidores afetados pela falta de abastecimento de água devem receber desconto nas tarifas de consumo hídrico. A Ação Civil Coletiva, movida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) foi julgada parcialmente favorável à população...
Presidente do Partido dos Trabalhadores da Bahia, Éden Valadares afirmou, nesta terça-feira (22), que a legenda vai entrar na justiça contra o candidato derrotado ao Governo do Estado em 2022, ACM Neto, por calúnia e ataque à honra do partido....
Uma grande novidade pode ajudar os baianos que devem ao estado. Um acordo entre o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), e a presidente Cynthia Maria Pina Resende, presidente...
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está realizando a concessão judicial de benefícios por incapacidade de forma automática. A medida está em vigor desde a última sexta-feira (18). Com a ferramenta, chamada de INSSJUD, as sentenças serão implantadas pelo...
Atendimento gratuito nas áreas do Direito Civil e Família são oferecidos à população, pelo curso de Direito da Faculdade Pitágoras Eunápolis. A iniciativa realizada pelo núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), é voltada para quem não pode pagar por um advogado...
A ex-mulher de Davi brito campeão do “BBB24”, Mani Reggo, entrou com processo na 7ª Vara de Família da Comarca de Salvador pedindo o reconhecimento e extinção de união estável e poderá ter direito a metade do premio milionário conquistado...
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia deferiu medida liminar em Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado da Bahia-ADPEB SINDICATO garantindo o direito dos seus filiados que ingressaram...
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, nessa terça-feira (8), pela anulação dos votos do candidato Professor Joziel (DC), quinto colocado na disputa pela Prefeitura de São João de Meriti, na região metropolitana do Rio de Janeiro. A...
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) negou, nessa segunda-feira (7), as acusações de ter atuado como mandante da invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, e de ter solicitado o hackeamento a Walter Delgatti. Ela prestou...
O clube inglês Manchester City, que tem o mesmo dono do Bahia, contestou as informações divulgadas pela Premier League sobre a questão judicial envolvendo as partes. Segundo informações do Globoesporte.com, a briga judicial entre o clube inglês e a Liga,...
O Plenário retoma a discussão e votação, nesta quarta-feira (9), do projeto que torna mais leve prazos de inelegibilidade impostos pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135, de 2010). O texto unifica em oito anos o prazo de impedimento...
A Justiça Federal determinou a reintegração de posse de uma área localizada na Terra Indígena Comexatibá, em Teixeira de Freitas, extremo sul da Bahia, em favor das comunidades indígenas pataxós. De acordo com a Defensoria Pública da União (DPU), uma...
A pauta de votações da Comissão de Infraestrutura (CI) para a próxima terça-feira (8) contém 13 itens. Entre eles estão o projeto que suspende a cobrança de tributos federais nas obras de reconstrução de infraestrutura básica em casos de catástrofes...
O TRE-SP decidiu na tarde desta terça-feira(17), que o o candidato à prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB), apague de suas redes sociais um vídeo de entrevista coletiva concedida na porta do Hospital Sírio Libanês no qual culpar o...
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6) a Lei 14.963, de 2024, que regulamenta a identificação dos produtos alimentícios artesanais de origem vegetal, "com o objetivo de assegurar a genuinidade e a qualidade desses produtos". Com a nova...
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