O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia obteve, ontem (13), uma liminar da Justiça Federal que suspende o leilão da Prefeitura de Salvador de terreno localizado na região do Corredor da Vitória em Salvador. A liminar foi concedida por...
A EXM Partners, consultoria especializada em administração judicial, recuperação e reestruturação, estará presente na 5ª edição do International Insolvency Law Conference, nos dias 7 e 8 de março, no restaurante Fogo de Chão, em Brasília (DF). Os sócios da empresa,...
A Justiça do Rio de Janeiro homologou o acordo entre a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para encerrar um processo judicial que envolve o recálculo do valor a ser pago a título de...
A 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo arquivou nesta quarta-feira, 21, de um inquérito policial contra o ministro da Fazenda Fernando Haddad por suspeita de lavagem de dinheiro nas eleições municipais de 2012, em sua campanha para prefeito da...
Nesta terça-feira (20), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a diminuição da nota de corte para pessoas com deficiência no Exame Nacional da Magistratura (Enam), criado no ano passado e que terá a primeira avaliação em 29...
O ex-ministro Roberto Mangabeira Unger estuda uma maneira de pedir um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal, garantindo que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não seja preso. De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Rádio BandNews FM ,...
A Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) concluiu os seis dias oficiais do Carnaval de Salvador 2024 com quase 6,5 mil abordagens, dentro da campanha "Criança não é mão de obra". No período, foram realizados...
O jogador brasileiro Vinicius Junior foi alvo de mais um caso de racismo, na última quinta-feira (1º), durante jogo do Getafe e Real Madrid. Após as ofensas, a LaLiga, responsável pelo Campeonato Espanhol, denunciou o novo episódio à Comissão Antiviolência da...
Promulgada no último mês, a Reforma Tributária deve simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo, visando impulsionar o crescimento econômico. Às vésperas de sua implementação, a professora de Direito Tributário do Centro Universitário de Brasília (CEUB), Ariane Guimarães, bem...
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem duas sessões nesta semana e nove processos para serem julgados. Entre os destaques da pauta, estão: a discussão sobre o vínculo entre aplicativos, motoristas e entregadores a possibilidade de usar trajes religiosos...
Nesta quinta-feira (1°), o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, votou contra a obrigação de aplicação do regime de separação de bens em casamento e união estável de pessoas com mais de 70 anos. O ministro apresentou...
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) será dirigido pela desembargadora Cynthia Resende para o biênio 2024-2026, depois de seis anos comandado por desembargadores homens. A cerimônia de posse aconteceu na manhã desta quinta-feira (1º), no Salão Nobre do Fórum...
O governador Jerônimo Rodrigues participa, às 9h desta quinta-feira (1º), da posse da nova presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) no biênio 2024-2026, a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. Também tomarão posse os desembargadores eleitos para compor a...
Nesta quinta-feira (01), a nova mesa diretora do Tribunal de Justiça da Bahia tomará posse, durante uma cerimônia que marcará a transição para o biênio de 2024/2026 no salão nobre do Fórum Ruy Barbosa. A nova mesa será formada por...
O pedido de recuperação judicial da companhia aérea Gol, foi aceito pelo Tribunal de Falências em Nova York, nesta sexta-feira (26). A partir de agora, a companhia aérea terá acesso ao crédito de US$ 950 milhões concedido pela Abra, sendo...
A Vale, a BHP e a Samarco foram condenadas pela Justiça Federal a pagar uma indenização de R$ 47,6 bilhões por danos morais coletivos causados pelos episódios de rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas...
O advogado baiano, Manoel Carlos de Almeida Neto, foi escolhido para ser futuro secretário-executivo do Ministério da Justiça. A escolha foi comunicada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, nesta quarta-feira (17). Manoel e Lewandowski se conhecem há muitos anos. O...
A Justiça de São Paulo revogou uma multa de R$ 370 mil contra Jair Bolsonaro (PL) por não utilizar máscara durante a pandemia da covid-19. Ele é alvo de uma série de processos no tribunal devido ao descumprimento de normas...
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, mostra que os preços subiram 0,56% em dezembro, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Neste mês, o...
Depois de uma intensa negociação e muitos rumores na imprensa, segundo informações do blog de Julia Duailibi, no portal g1, Ricardo Lewandowski, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o convite do presidente Lula (PT) e será o novo ministro...
Nesta semana, a Justiça Federal lançou uma campanha de prevenção a golpes relacionados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV), após o governo federal ter quitado aproximadamente R$ 94 bilhões em dívidas judiciais. Precatórios são dívidas do...
Por 2 votos a 1, o ex-diretor da Dersa (antiga estatal paulista de rodovias), Paulo Vieira de Souza, mais conhecido como Paulo Preto, teve a sua condenação anulada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Ele era acusado de...
Segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), descartou a nomeação do ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, para o Ministério da Justiça após a saída de Flávio...
Nesta terça-feira (12), a maioria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou pela aprovação da igualdade de gênero obrigatória em cargos estratégicos da administração de todos os tribunais de Justiça do país. Até agora, 11 dos 14 conselheiros votaram a...
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), sob a gestão do Presidente Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, aprova cotas para pessoas trans nos estágios de nível médio, superior e pós-graduação, por meio dos Decretos Judiciários n. 790/2023 e n. 791/2023,...
Nesta quinta-feira (07), o senador Sergio Moro (União Brasil) foi requisitado para depor no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE), em Curitiba, sobre duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que o acusam de abuso de poder econômico, caixa dois...
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por unanimidade, que o poder público não pode impedir posse de candidato aprovado em concurso público porque ele teve uma doença grave anos antes, mas não apresenta sintomas que o impeçam de...
Na manhã desta quarta-feira (29), o colegiado realizou uma sabatina conjunta com os indicados, quando todos apresentaram seus memoriais, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou oito nomes para o Conselho Nacional de Justiça (CCJ) e dois nomes para o...
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o entendimento de que a transferência do devedor ao filho do imóvel onde a família reside não configura uma tentativa de fraude em uma execução fiscal. Após ser citado em...
Ainda no mês da Consciência Negra, o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar e ouvir, nesta quarta-feira (22), representantes de partidos e movimentos sociais no julgamento de uma ação contra a violação de direitos da população negra. Com esse...