A Prefeitura de Salvador ingressou nesta terça-feira (23) com uma ação na Justiça do Trabalho para pedir a declaração de ilegalidade da greve dos trabalhadores da limpeza urbana, deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas da Bahia (Sindilimp-BA). A gestão municipal também solicita uma liminar para determinar a retomada imediata da coleta de resíduos sólidos e a liberação dos acessos ao aterro sanitário e à estação de transbordo da capital.
Na ação protocolada no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), o Município argumenta que a paralisação, iniciada na última segunda-feira (22), provocou a interrupção integral dos serviços de coleta e gerenciamento de resíduos sólidos em Salvador, comprometendo um serviço considerado essencial e colocando em risco a saúde pública.
Segundo a Prefeitura, o movimento tem caráter predominantemente político, por estar relacionado à tramitação de um projeto de lei no Congresso Nacional. O Município sustenta que não possui qualquer ingerência sobre a matéria discutida em Brasília, assim como as empresas contratadas para a execução do serviço.
A Procuradoria-Geral do Município afirma que a coleta e a destinação de resíduos sólidos são atividades essenciais previstas na Lei Federal nº 7.783/1989, que disciplina o direito de greve. Por isso, mesmo durante movimentos paredistas, devem ser mantidos os serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades da população.
No processo, a administração municipal destaca que a paralisação afeta diretamente mais de 2 milhões de habitantes da capital baiana, podendo causar prejuízos à saúde e à ordem pública. A situação, segundo a ação, torna-se ainda mais preocupante em razão dos festejos juninos, período marcado pelo aumento significativo da produção de resíduos sólidos em Salvador.
Foto: Instagram / Limpurb
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