Fundos de investimento que adquiriram precatórios sob investigação da Polícia Federal repassaram parte desses créditos ao Banco Master, segundo apurações que integram a Operação Compliance Zero. As suspeitas envolvem a possível expedição irregular de precatórios antes do trânsito em julgado de processos judiciais.
De acordo com a investigação, o Banco Master passou a ser credor da União após adquirir, em 2023, fatias de precatórios por meio de fundos que posteriormente foram citados em apurações sobre possíveis irregularidades na estruturação e negociação desses ativos.
Os precatórios são dívidas reconhecidas pela Justiça que governos federal, estaduais ou municipais devem pagar após decisão definitiva, quando não há mais possibilidade de recurso. Esses títulos costumam ser negociados no mercado financeiro com deságio, já que o pagamento pode levar anos.
A Polícia Federal investiga indícios de que alguns desses precatórios teriam sido expedidos antes da conclusão definitiva dos processos, o que poderia configurar irregularidade. As suspeitas surgiram a partir de apurações administrativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Em inspeções realizadas em varas judiciais, foram identificados casos em que precatórios teriam sido emitidos sem o trânsito em julgado, o que levou ao cancelamento de valores que somavam cerca de R$ 10,9 bilhões. Parte desses processos envolvia cobranças de hospitais privados e disputas relacionadas ao setor sucroalcooleiro.
No caso das usinas de cana-de-açúcar, a investigação apontou que, em parte dos processos, houve expedição antecipada de precatórios em valores que ultrapassavam R$ 10 bilhões, posteriormente anulados pelo TRF-1.
A apuração também identificou pressão de advogados sobre servidores e magistrados em alguns processos, além do aumento expressivo de pedidos de habilitação de cessão de crédito por fundos de investimento.
No caso do Banco Master, os créditos foram adquiridos por meio de uma cadeia de cessões envolvendo fundos administrados por diferentes gestoras. Parte dessas estruturas já é alvo de investigação por suposta utilização de fundos para inflar artificialmente ativos financeiros.
A Polícia Federal também apura operações envolvendo valorização acelerada de precatórios em curto prazo, o que levantou suspeitas sobre possíveis fraudes financeiras e contábeis.
O caso segue em investigação, com análise de documentos, depoimentos e decisões judiciais que envolvem tanto a validade dos precatórios quanto a atuação de fundos e instituições financeiras no mercado de créditos judiciais.
