Nessa segunda (21), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovaram, por maioria, a urgência na votação do novo Projeto de Lei (PL) enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) sobre o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef, aos profissionais da educação básica.
O PL aprovado, de número 25.033/2023, foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado (DOE). Esse projeto é diferente do primeiro que foi encaminhado pelo Executivo, na semana passada, e que motivou a paralisação dos professores (25.028/2023), por não incluir juros e correção monetária.
A líder da Associação Cultural e Esportiva da Bahia (Aceb), Marinalva Nunes, avalia que houve um pequeno avanço em relação ao projeto anterior, contudo, a categoria ainda não foi totalmente atendida com o novo projeto.
“Ficamos constrangidos com a posição da base do governo de terem consciência que estavam aprovando precatórios sem juros e mora e colocando os professores nessa situação. Amanhã estaremos aqui o dia todo”, afirma.
O projeto de lei prevê que 20% dos recursos deste ano, ou cerca de R$ 277,4 milhões, sejam destinados à criação de um abono extraordinário a ser distribuído, de forma igualitária, por carga horária, a todos os 82.907 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).
Caso a legislação seja aprovada, garantirá ainda ao pagamento dos professores 60% do montante ressarcido ao Estado este ano. O PL poderá ser votado no plenário da AL-BA a partir da próxima quinta (24).
Foto: Divulgação/AL-BA
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