Após aprovação para votação com urgência na AL-BA, o líder do governo na Casa, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), explicou sobre as mudanças no PL que trata sobre o pagamento dos precatórios do Fundef aos professores.
“O projeto anterior previa 80%. 60% para todos e 20% numa distribuição de forma a atender não só os servidores e professores vinculados ao projeto anterior, como novos e professores, inclusive aposentados. Esse projeto prevê um acréscimo de mais 10%. Vamos de 60% para 90%”, explica.
De acordo com o parlamentar baiano, há possibilidade da proposta ser aperfeiçoada a fim de contemplar as reivindicações dos docentes da rede estadual, que defendem o pagamento com a correção de juros e mora, conforme previsto na Emenda Constitucional 114 e artigo 2° da Lei 14.485/22.
“Há um debate. Eu estou discutindo isso pra que a gente possa, inclusive, melhorar essa distribuição. Como o valor é um valor de 90% dos precatórios, de repente, a gente pode encontrar um caminho que com o mesmo valor a gente possa fazer uma distribuição que seja melhor para a categoria”, afirma.
Em caso de aprovação do projeto na AL-BA, a proposta retorna para sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Logo, no dia posterior da publicação da proposta no Diário Oficial do Estado (DOE), os precatórios serão depositados nas contas dos contemplados.
Foto: Eduardo Tito/Ag. A TARDE
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