Professores da rede estadual de ensino estão insatisfeitos com a forma com a qual a diretoria APLB-Sindicato tratou a votação da segunda parcela dos precatórios do Fundef, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na noite da quinta-feira (24).
A votação resultou na aprovação do PL 25.033/2023 sem a correção de juros e mora, conforme prevê a Emenda Constitucional 114, no artigo 5°. Segundo a Associação Classista da Educação e Esporte da Bahia (ACEB), houve uma “má condução” dos dirigentes da APLB.
“Esses recursos são de quem mais precisa dele e de quem tem o direito, que são os professores beneficiários. O Governo do Estado com a complacência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a ruim condução da direção da APLB sonegaram os acessórios da dívida, juros e mora dos beneficiários. A Emenda Constitucional 114, no seu artigo 5°, é taxativa no que diz respeito à execução das receitas dos Precatórios do Fundef”, lamenta a presidente da ACEB.
Foto: Divulgação/ Servidores da ACEB
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