A Prefeitura de Salvador e representantes da APLB/Sindicato chegaram a um acordo sobre duas das três emendas apresentadas pela entidade ao projeto que regulamenta o pagamento da primeira parcela dos precatórios do Fundef aos profissionais do magistério da rede municipal.
O entendimento foi firmado durante reunião realizada na tarde desta terça-feira (11), com a participação do prefeito Bruno Reis (União Brasil), representantes da categoria e vereadores. O encontro foi articulado pelo presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB).
Uma das mudanças acordadas prevê a inclusão de professores substitutos entre os profissionais que poderão receber os precatórios. Para ter direito ao pagamento, será necessário comprovar o exercício de funções de magistério na rede municipal entre 1998 e 2006.
A segunda emenda beneficia cerca de 60 professores de Nível 3 que solicitaram mudança de nível. A proposta prevê que a alteração tenha efeitos financeiros retroativos à data em que o pedido foi protocolado.
As duas alterações deverão ser incorporadas ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 004/2026 por meio de emendas conjuntas.
As mudanças serão analisadas durante reunião conjunta das comissões da Câmara, marcada para as 10h desta quarta-feira (13). Na ocasião, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) deverá apresentar seu parecer em separado.
A expectativa é que o projeto seja levado ao plenário ainda nesta quarta para votação.
Após a reunião, Aladilce classificou o acordo como resultado da negociação entre o poder público e os trabalhadores.
“Vitória da negociação, o que mostra que o diálogo com os trabalhadores é sempre o melhor caminho”, afirmou.
Participaram do encontro o presidente da Câmara, Carlos Muniz, os líderes do governo e da oposição, Kiki Bispo (União Brasil) e Randerson Leal (Podemos), respectivamente, além dos vereadores Hamilton Assis (PSOL) e Marta Rodrigues (PT). Também estiveram presentes o secretário municipal da Educação, Thiago Dantas, e a vice-prefeita Ana Paula Matos.
A APLB foi representada por dirigentes da entidade, entre eles Marilena Betros e Elza Melo.
Foto: Reprodução/Assessoria
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