O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inseriu na resolução que trata de divórcios administrativos, feitos em cartório, a possibilidade de que o procedimento seja feito mesmo se o casal tiver filhos menores incapazes, desde que questões como a guarda, a...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (20), por unanimidade, a realização de inventário e partilha de bens por via administrativa, em cartórios, mesmo nos casos da presença de menores incapazes entre os herdeiros. Ao longo dos anos,...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconduziu o promotor de Justiça João Paulo Schoucair, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), ao cargo de conselheiro, em ato na manhã desta terça-feira (13), em Brasília. Schoucair ocupa a vaga no...
O Conselho da Justiça Federal (CNJ) disponibilizou R$ 2,06 bilhões para o pagamento de atrasados a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O valor será repassado para beneficiários que moveram ações para que houvesse concessão ou...
As investigações da Policia Federal (PF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam para um cenário de corrupção generalizada no Judiciário baiano. O CNJ avalia uma intervenção no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A justiça baiana ganhou holofotes...
A investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou, nesta quarta-feira (16), um desvio R$ 2,5 bilhões do Estado brasileiro feitos pelo ex-juiz federal e senador Sérgio Moro, o ex-procurador Deltan Dallagnol e a juíza federal Gabriela Hardt, integrantes da...
A Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, se reuniu com a equipe da Prefeitura de Lauro de Freitas nesta segunda-feira (25), para firmar um acordo de cooperação técnica visando diminuir o número de...
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), através do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), tem trabalhado em conjunto com os gestores de saúde para adequar os municípios baianos a receberem os internos do Hospital de Custódia...
Nesta terça-feira (20), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a diminuição da nota de corte para pessoas com deficiência no Exame Nacional da Magistratura (Enam), criado no ano passado e que terá a primeira avaliação em 29...
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), em conformidade com a Resolução n. 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicou o Provimento Conjunto 03/2024, que dispõe sobre a política antimanicomial no Poder Judiciário e tem como efeito...
Nesta quarta-feira (27), o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), José Edivaldo Rocha Rotondano, foi nomeado como novo integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nomeação é a partir de 1º de janeiro e foi assinada pelo...
O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou a abertura de um processo administrativo disciplinar para investigar a conduta das juízas Maria Luiza de Moura Mello e Freitas e Elfrida Costa Belleza Silva no caso de uma menina de...
Nesta terça-feira (12), a maioria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou pela aprovação da igualdade de gênero obrigatória em cargos estratégicos da administração de todos os tribunais de Justiça do país. Até agora, 11 dos 14 conselheiros votaram a...
A Prefeitura firmou uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para aperfeiçoar procedimentos e técnicas na execução fiscal em Salvador. O...
José Edivaldo Rocha Rotondano, Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia, foi aprovado em sabatina no Senado Federal para ocupar uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sabatina, realizada no dia 29 de novembro, também aprovou mais 7...
Na manhã desta quarta-feira (29), o colegiado realizou uma sabatina conjunta com os indicados, quando todos apresentaram seus memoriais, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou oito nomes para o Conselho Nacional de Justiça (CCJ) e dois nomes para o...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a criação do Exame Nacional de Magistratura para selecionar candidatos aos cargos de juiz em todo o país. A aprovação no exame será pré-requisito para participação nos concursos para magistrados. Conforme resolução aprovada...
Membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovaram, nesta terça-feira (14), a edição de uma regra proibindo juízes e desembargadores de recusarem pedidos de adoção ou tutela de crianças e adolescentes com o argumento de que os requerentes formam um...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou a discussão que avalia a criação de uma política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário, para a semana que vem, devido a um pedido de...
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (2), uma operação contra suspeitos de envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na inserção de documentos e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão...
Dois baianos estão indicados para compor a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A decisão foi aprovada hoje. Pablo Coutinho Barreto e João Paulo Santos Schoucair passarão a compor o biênio 2023-2025. Natural de Piritiba e formado em...
A ministra Rosa Weber tomou posse hoje (12) na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Rosa é a terceira mulher a ocupar o cargo na história da Corte e sucederá o ministro Luiz Fux, que completou mandato de dois anos. (mais…)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou hoje (6) do cargo o juiz trabalhista Marcos Scalercio, acusado de assédio sexual contra servidoras e alunas de um curso preparatório em São Paulo. Na mesma decisão, o CNJ abriu processo disciplinar para apurar...
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão tomou posse hoje (30) no cargo de corregedor nacional de Justiça. O mandato será de dois anos e será (mais…)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inaugurou hoje (8) a Ouvidoria Nacional da Mulher. A medida colocará à disposição do cidadão um espaço para (mais…)
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