O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro que haviam sido negociados com o Banco Master. Os títulos somam R$ 4,7 bilhões.
A decisão foi tomada após uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) para cancelar decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília, que determinaram o depósito dos valores de 16 precatórios em uma conta judicial antes do trânsito em julgado dos processos que reconheceram as dívidas da União.
Na decisão, Benedito Gonçalves afirmou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia determinado o cancelamento e o pagamento de precatórios expedidos por tribunais regionais federais sem o trânsito em julgado.
“Mais de um ano depois da ordem de cancelamento, esses requisitórios continuam registrados como precatórios bloqueados, com R$ 4,7 bilhões mantidos em contas judiciais”, afirmou o corregedor.
A negociação dos precatórios bilionários envolvendo o Banco Master veio a público após reportagem do portal Metrópoles revelar um contrato de R$ 427 milhões entre o banco e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF-1.
Segundo a reportagem, o valor seria pago em caso de sucesso nos processos relacionados ao setor sucroalcooleiro. O contrato foi localizado pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Em nota, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos afirmou que possui contrato formal com o Master para atuar nos processos envolvendo precatórios, mas não recebeu qualquer pagamento “a título de pró-labore ou de êxito”.
“O escritório esclarece também que a taxa de êxito acordada com o banco para atuação nos casos de processos envolvendo precatórios foi de 5%, patamar inferior ao previsto no CPC e no estatuto da OAB”, completou.
Ainda segundo as informações apresentadas, o acesso da PF ao celular de Vorcaro revelou mensagens nas quais assessores do ex-banqueiro citaram a advogada e o desembargador como integrantes da “Turma do KN”, em referência ao ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a divulgação das conversas, Nunes Marques declarou que nunca trocou mensagens com Vorcaro nem autorizou ninguém a falar em seu nome.
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