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CNJ INVESTIGA A CONDUTA DE MAGISTRADOS EM CASO DE DIREITO NEGADO AO ABORTO

LIZANDRA MUNIZ - 19/12/2023 19:15

O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou a abertura de um processo administrativo disciplinar para investigar a conduta das juízas Maria Luiza de Moura Mello e Freitas e Elfrida Costa Belleza Silva no caso de uma menina de 11 anos, vítima de estupro, que teve o direito ao aborto legal negado. Atualmente, as magistradas exercem suas funções na  1ª e 2ª Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Piauí, em Teresina.

Na época em que o abortamento foi negado à pré-adolescente, as duas juízas trabalhavam na 1ª Vara, que fica responsável por permitir medidas protetivas e cuidar de casos relacionados a tutela, guarda e adoção, conforme menciona despacho do processo. O desembargador José James Gomes Pereira, que presidiu o Tribunal Eleitoral do Piauí, até o ano passado, também está respondendo pela postura que adotou na ocasião. Todos recebem salários superiores de R$ 40 mil, como monstra o portal de transparência das contas da Corte.

Após sofrer violência sexual, a garota que morava na zona rural de Teresina, engravidou pela segunda vez. Em seguida, ela foi proibida de abortar, por médicos e autoridades da Justiça, mesmo tendo direito garantido pela legislação vigente no país.

Conforma veículos de imprensa denunciaram, a vítima chegou a ser constrangida por uma médica a levar a gestação até o fim. No Brasil, a lei descriminaliza o abortamento em três casos: quando prosseguir com a gravidez representa um risco para a mulher; quando o feto apresenta anencefalia e quando a gravidez é resultado de um estupro.

(Correios)

 

 

Foto: Divulgação

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