O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou a discussão que avalia a criação de uma política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário, para a semana que vem, devido a um pedido de vista do conselheiro Richard Pae Kim.
O ato estabelece a intercalação entre mulheres e homens conforme a abertura de vagas para magistrados de carreira por critério de antiguidade e merecimento.
Caso seja aprovado, o texto passa a valer em janeiro de 2024, e a primeira vaga aberta deverá ser preenchida pelo magistrado de gênero distinto do último promovido. A regra será mantida até que cada tribunal alcance a proporção entre 40% e 60% por gênero.
De acordo com dados do relatório Justiça em Números, do CNJ, mulheres são 38% entre os 18 mil magistrados do país. No primeiro grau elas chegam a 40%, na segunda instância o percentual fica em 25%. No país, 13 tribunais não têm desembargadoras e ministras.
FOTO: Rosinei Coutinho/STF
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