O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 22 de janeiro, o Projeto de Lei 327/2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 23...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13), o projeto de lei que proíbe celulares em escolas de todo o país. Aparelhos como celulares, tablets e relógios inteligentes estão proibidos em escolas públicas e privadas de todo...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionará nesta segunda-feira (13) a lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em escolas públicas e privadas da educação básica. A cerimônia, marcada para 15h30, contará com a...
A Presidência da República sancionou sem vetos, na quinta-feira (9), lei que acrescenta 42 cargos em comissão — que podem ser ocupados por pessoas que não são servidoras — no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A publicação da Lei...
Um dos maiores produtores de lixo do mundo, o Brasil tem agora expressa em norma a proibição de importação de resíduos sólidos e de rejeitos, inclusive papel e derivados, plástico, vidro e metal. É o que dispõe a Lei 15.088,...
A lei que adia o prazo para que bancos deduzam a inadimplência da base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula...
A Lei 15.069 de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados e que foi sancionada na segunda-feira (23) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, entrou em vigor nesta terça-feira (24). Entre as medidas previstas pela lei,...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.071/2024, que altera legislações anteriores sobre o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação) e sobre a tributação simplificada das remessas postais internacionais.No âmbito da mobilidade verde, a nova lei...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.049, de 2024, que autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento Fiscal da União no valor de R$ 273,7 milhões. Segundo matéria da Agência Câmara, os recursos...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (18), a Lei 15.046, que estabelece a criação de um cadastro nacional de animais domésticos. A medida pretende organizar informações em um banco de dados para localizar donos de...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que institui o regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal. A Lei nº 15.047/2024 foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira...
A Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano de 2025 foi aprovada, nesta terça-feira, 17, pela Câmara Municipal de Salvador, na última sessão antes do recesso de final de ano. O texto do Executivo fixa uma despesa na ordem de...
Após apontamentos de legalidade, o Ministério Público da Bahia (MPBA), determinou arquivamento de denúncia feita contra editais da Lei Paulo Gustavo Bahia. Realizados pela Secretaria de Cultura do Estado (Secult-BA), em 2023, os 26 editais contaram com investimento de R$...
O Projeto Lei que institui a Política Estadual Cultura Viva da Bahia (PECV) 25.545/2024 foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na terça-feira (3). Com a aprovação, a Bahia passa a ter uma política estadual que vai...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que estabelece diretrizes para prevenir e combater abusos sexuais contra crianças e adolescentes em ambientes esportivos educacionais (Lei 15.032, de 2024). O texto está disponível na edição desta sexta-feira...
Nesta quinta-feira (8), foi anunciada na Austrália, uma lei que pode impedir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. O primeiro ministro Anthoy Albanese, prometeu agir contra empresas de tecnologia que não protejam adequadamente os jovens usuários....
Tramita no Senado um projeto de lei que exige, para que se possa obter a carteira de motorista, um curso de educação no trânsito. O projeto (PL 3.688/2024) também permite que carros com câmbio automático e veículos elétricos sejam utilizados em aulas...
Trabalhadores portuários de todo o Brasil entraram em greve por 12 horas nesta terça-feira (22). O objetivo da paralisação é apontar os problemas que poderão resultar das alterações na Lei dos Portos (Lei 12.815/2013), como a extinção do adicional noturno...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que transforma em lei as regras que reduzem tempo de prisão pela leitura de livros. O texto vai para análise da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei...
O Dia Nacional da Música Gospel passará a ser celebrado, anualmente, em 9 de junho. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira, 15 de outubro, o Projeto de Lei n° 3.090, que institui a data no calendário...
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) celebrou a sanção da Lei do Combustível do Futuro, que ocorreu em cerimônia na Base Aérea de Brasília, nessa terça-feira (8). A lei, aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no...
Está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) um projeto que permite a crianças autistas ir a eventos culturais e esportivos com até dois acompanhantes (PL 3.452/2024). O autor desse projeto de lei é o senador Jader Barbalho (MDB-PA). Ele...
Sancionada a lei pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, uma das fontes de compensação da desoneração da folha de pagamento, nesta semana, será a arrecadação com impostos pagos a partir da atualização do valor de imóveis. Para incentivar os...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta segunda-feira (9) a Lei nº 2.258/22, que visa unificar os concursos públicos federais. A proposta tramitou no Congresso Nacional por duas décadas e teve a votação concluída em agosto. As novas...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina, nesta segunda-feira (9), a sanção do Projeto de Lei n° 2258/2022, que estabelece regras gerais para concursos públicos. O texto tramitou por 20 anos no Congresso Nacional e foi aprovado no...
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6) a Lei 14.963, de 2024, que regulamenta a identificação dos produtos alimentícios artesanais de origem vegetal, "com o objetivo de assegurar a genuinidade e a qualidade desses produtos". Com a nova...
A Lei nº 11.340/2006 , conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada há exatos 18 anos, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O nome homenageia a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes que sofreu duas tentativas...
Foi sancionada na última sexta-feira (2) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.947, de 2024, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). Os recursos serão aplicados em...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.951, de 2024, que trata das cores para bengalas, de acordo com grau de deficiência visual. O texto da lei foi publicado no Diário Oficial da União (DOU)...
A partir de 2025, as escolas brasileiras deverão passar a trabalhar em sala de aula os temas mudanças do clima e proteção da biodiversidade. A diretriz é estabelecida pela Lei 14.926, sancionada pela Presidência da República nesta quarta-feira (17) e publicada...
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