A cidade de Salvador passou a contar com uma nova legislação que regula a instalação e manutenção de cabos suspensos em postes. A Lei nº 9.935/2026, sancionada pelo prefeito Bruno Reis e de autoria do vereador Alexandre Aleluia, estabelece regras mais rígidas para o setor.
A norma determina que concessionárias de energia elétrica, além de empresas de telefonia, internet e TV a cabo, removam fios em excesso, inutilizados ou fora dos padrões técnicos. Após a notificação, as empresas terão 10 dias para apresentar um plano de adequação e outros 10 dias para executar a retirada.
Em caso de descumprimento, a multa inicial será de R$ 15 mil, podendo chegar a R$ 30 mil a cada novo ciclo de 10 dias de irregularidade. A legislação também autoriza a prefeitura a realizar a remoção caso as empresas não cumpram as determinações.
Em áreas turísticas, as penalidades serão mais severas, com aumento de 50% no valor das multas e prazos reduzidos pela metade para regularização. A lei ainda permite que cidadãos denunciem irregularidades diretamente ao município.
As concessionárias terão 60 dias para se adequar às novas regras, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias. Durante esse período de adaptação, não haverá aplicação de multas.
Foto: Reprodução
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
