Nesta sexta-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que permite pagar pensão para filhos de pessoas com hanseníase que foram obrigadas a ficar em isolamento ou internação até 1986. De acordo com o texto...
Danilo Forte (União Brasil-CE), relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, afirmou nesta terça-feira (21), que vai determinar um cronograma para o pagamento de emendas parlamentares. Conforme o relator, a medida será incluída na proposta que deve ser votada...
Nesta quinta-feira (9), o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que abre um crédito especial de R$ 15,2 bilhões no Orçamento de 2023 para compensar estados e municípios pelas perdas de receita, bem como remanejar recursos entre ministérios. O...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (1º), a lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. A previsão é dar continuidade a 5.662 obras na área da educação e 5.489 na de saúde....
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou nesta terça-feira (31) um projeto que concede pensão para filhos de mulheres vítimas de feminicídio. Segundo informações do G1, o benefício será atribuído aos órfãos cuja renda familiar mensal por pessoa seja de...
Na tarde desta terça-feira (24), em Brasília, o governador Jerônimo Rodrigues marcou presença na cerimônia de entrega do Projeto de Lei do Ensino Médio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De grande relevância para o cenário educacional do país,...
A Lei Paulo Gustavo em Lauro de Freitas, que visa apoiar e promover a cultura e a arte, tem um cronograma de execução de atividades bem definido para os anos de 2023 e 2024. A programação abrange desde bate-papos culturais...
Seguindo o cronograma de execução, a Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT), lançará no próximo sábado (21), os editais do Programa Paulo Gustavo. O evento será realizado no Cine Teatro, localizado...
Na manhã desta segunda-feira (16), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou a regulamentar da lei estadual de incentivo à ciência e tecnologia já aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O anúncio foi feito antes da abertura da 20ª Semana...
O prefeito Pedro Malheiros, de Sebastião Laranjeiras (BA) anunciou a sanção da Lei nº 454/2023, que autoriza a criação e concessão de vantagens pecuniárias aos Profissionais da Enfermagem. A medida visa garantir que os heróis da saúde recebam o reconhecimento...
Nesta terça-feira (10), o projeto de lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi aprovado por 12 votos contra cinco na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. Agora, o texto...
O projeto de lei 22063/2016, de autoria do deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil), que institui a política estadual de estímulo ao uso da energia solar fotovoltaica, recebeu parecer favorável nesta terça-feira (03), na Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e...
Na manhã desta segunda-feira (25), o vereador e Ouvidor-geral da Câmara Municipal de Salvador, Augusto Vasconcelos (PCdoB) se reuniu com membros do Centro de Surdos da Bahia para discutir a Lei n° 7862/2010. A matéria dispõe sobre a Língua Brasileira...
No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, a deputada estadual Ivana Bastos apresentou um projeto de lei que pode trazer importantes melhorias na qualidade de vida e inclusão social das pessoas com baixa visão na Bahia. O projeto...
Nesta quarta-feira (20), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou a lei nº 14.624/2023, que autoriza o Executivo a contratar a operação de crédito no valor de US$ 150 milhões junto ao Banco Internacional de Desenvolvimento (BID). A medida foi publicada...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que proíbe vínculo empregatício entre igreja e religiosos. A Lei 14.647/23 foi aprovada sem veto pelo presidente e publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (7). O projeto...
A Lei 14.647/23 foi sancionada sem vetos pelo presidente e publicada hoje no Diário Oficial da União (mais…)
Foi sancionada pelo presidente Lula (PT), nesta quarta (02), com vetos, a lei que busca simplificar as obrigações tributárias. Um dos pontos retirados do texto original foi a criação da Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e), que pretendia unificar o modelo...
O projeto de lei também quer aumentar de 8 para 20 anos a pena de prisão para quem financiar movimentos antidemocráticos (mais…)
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21) a Lei que institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária. Sancionada na quinta-feira (20) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova lei...
Casos de racismo no Brasil aumentaram no ano passado (mais…)
Nesta quinta-feira (20), o presidente Lula (PT) sancionou a lei que retoma o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado no seu primeiro mandato. Segundo informações do G1, a nova norma aprovada pelo Congresso, estabelece que pelo menos 30% do...
Foi sancionada nesta quinta-feira (20), pelo vice-presidente Geraldo Alckimin a lei que amplia os grupos com direito a atendimento prioritário no Brasil, incluindo pessoas com transtorno do espectro autista. Com a nova norma, os novos grupos poderão ser atendidos primeiro...
Nesta quarta-feira (12), deputados e senadores aprovaram durante uma sessão do Congresso, um projeto que abre crédito de R$ 3 bilhões, no Orçamento de 2023, para estados e municípios implementarem a Lei Aldir Blanc. A nova Lei Aldir Blanc foi...
Nesta quinta-feira (13), o presidente Lula (PT) vai sancionar o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A cerimônia de assinatura será realizada no Palácio do Planalto, às 11h. Mês passado,...
Com o objetivo de garantir o cumprimento dos direitos dos consumidores e promover a melhoria dos serviços bancários, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) iniciou uma nova Operação 15 Minutos na última segunda-feira (10). A...
Todos os municípios da Bahia conseguiram finalizar a etapa de envio dos documentos para garantir os recursos para cultura da Lei Paulo Gustavo (LPG). A informação foi confirmada pelo governo estadual e disseminada pelo vereador de Salvador, Luiz Carlos Suíca...
A União também afirma que gostaria de comandar a Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) (mais…)
A sanção deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias (mais…)
A Prefeitura de Salvador anunciou, nesta segunda-feira (26), que usará recursos próprios para dobrar os repasses à cultura que serão disponibilizados pela Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), além de implementar a maior política afirmativa dentre as cidades do...