"LEI"

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SALVADOR PASSA A EXIGIR RETIRADA DE CABOS IRREGULARES E PREVÊ MULTA DE ATÉ R$ 30 MIL

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LULA SANCIONA PL ANTIFACÇÃO COM VETOS SOBRE PUNIÇÕES E DESTINAÇÃO DE RECURSOS

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NOVA LEI PERMITE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS DENTRO DE SUPERMERCADOS EM TODO O BRASIL

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LULA DEVE SANCIONAR LEI PARA RETOMAR FINANCIAMENTO DO BNDES A OBRAS NO EXTERIOR

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LULA SANCIONA LEI QUE REFORÇA PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE EM CASOS DE ESTUPRO DE MENORES

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STF MANTÉM SUSPENSÃO DE LEI QUE OBRIGAVA SACOLAS GRATUITAS EM SALVADOR

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COMISSÃO PODE VOTAR NESTA TERÇA PROJETO QUE REGULAMENTA TRABALHO POR APLICATIVO

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