SALVADOR DISCUTE LEI MAIS RIGOROSA CONTRA MAUS-TRATOS A ANIMAIS COM MULTA DE ATÉ R$ 100 MIL

A Câmara Municipal de Salvador analisa um projeto de lei complementar que endurece as punições para maus-tratos a animais na capital baiana, com previsão de multas que podem chegar a R$ 100 mil.

A proposta é de autoria da vereadora Marcelle Moraes (União Brasil) e altera a Lei nº 9.499/2019, ampliando sanções e criando novas regras. Entre as mudanças, está a punição para quem deixar animais dentro de veículos, mesmo sem sinais aparentes de maus-tratos.

O texto estabelece multa mínima de R$ 1 mil e permite o acolhimento temporário do animal por autoridades competentes, como medida de proteção imediata.

Para estabelecimentos comerciais, o projeto prevê penalidades mais severas em caso de descumprimento das normas, incluindo suspensão das atividades por até 30 dias e até cassação da licença de funcionamento.

A proposta ainda passará pelas comissões da Casa antes de seguir para votação em plenário.

Foto: Denison Pexels/Canva