O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com um veto, a lei que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A medida foi publicada nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial da União e tem como principal objetivo fortalecer a produção brasileira e diminuir a dependência de insumos importados.
A nova legislação estabelece percentuais mínimos de fertilizantes produzidos no Brasil que deverão estar presentes nos produtos comercializados no mercado nacional. A exigência começa em 2% a partir de julho de 2027 e terá aumento gradual até alcançar 10% em janeiro de 2037.
A partir de 2038, a participação poderá variar entre 10% e 30%, conforme as decisões do Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert).
O conselho ficará responsável por acompanhar a evolução das metas e poderá modificar temporariamente os percentuais em determinadas situações. Entre os critérios considerados estarão a capacidade da indústria brasileira, os impactos sobre os preços, a oferta de produtos e a competitividade do agronegócio.
Também caberá ao Poder Executivo fiscalizar o cumprimento das regras. Empresas que não respeitarem os percentuais estabelecidos poderão sofrer penalidades previstas no Código de Mineração.
A lei ainda permite que a União destine recursos, conforme a disponibilidade orçamentária, para linhas de financiamento voltadas ao setor. Os valores serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os financiamentos poderão ser utilizados para modernizar, reativar ou ampliar fábricas, além de financiar pesquisas, inovação, melhorias na cadeia produtiva e de distribuição e obras de infraestrutura relacionadas a novos empreendimentos.
Os recursos, porém, não serão liberados automaticamente. As condições dos financiamentos, como prazos, encargos e critérios para escolha dos projetos, ainda dependerão de regulamentação do governo e do Conselho Monetário Nacional.
Podem participar do Profert empresas que produzam no país fertilizantes e matérias-primas sintéticas, minerais ou orgânicas, além de remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes. Empresas enquadradas no Simples Nacional ficam fora do programa.
Para receber os benefícios, as companhias também deverão atender a requisitos que serão definidos posteriormente, incluindo ações para reduzir emissões de gases de efeito estufa, melhorar a eficiência energética, promover o desenvolvimento local e manter diálogo com comunidades afetadas pelos projetos.
Lula vetou um dispositivo que restringia a definição de fertilizantes, para fins da lei, apenas aos produtos “extraídos e produzidos no território nacional”. Segundo o governo, a regra poderia entrar em conflito com o restante da legislação, que prevê a mistura de fertilizantes nacionais aos produtos comercializados no país.
O Confert deverá divulgar anualmente informações sobre os investimentos realizados, o aumento da capacidade produtiva e os resultados do programa na redução da dependência externa. A política também deverá ser submetida a avaliações econômicas, fiscais e estratégicas a cada dois anos.
Foto: Alvaro Rezende
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