A 3ª Turma do TST decidiu que cabe à Justiça do Trabalho julgar uma ação que pretende que o Município de Sabará (MG) exija o cumprimento da cota de aprendizes nos editais de licitação. Para o colegiado, o assunto envolve...
O Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA) obteve decisão em tutela provisória de urgência determinando que o Município de Laje promova, no prazo de 15 (quinze) dias, a imediata adequação da carga horária e dos salários dos Cirurgiões-Dentistas aos...
O que isso muda? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi palco de uma decisão jurídica inédita que redefine o conceito de herança no Brasil: a herança digital. A 3ª Turma da Corte, em um julgamento pioneiro, estabeleceu a criação...
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) aumentou de R$ 8 mil para R$ 12 mil o valor da indenização por danos morais que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) terá de pagar ao influenciador digital Felipe Neto....
A Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) abriu processos administrativos e sindicâncias contra cinco cartórios do estado por supostas irregularidades. As portarias, assinadas pela corregedora desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, apontam falhas que...
A Justiça da Itália decidiu nesta quinta-feira, 28, manter a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) presa durante o trâmite de extradição. A defesa da parlamentar alegava questões de saúde e pedia que a deputada federal aguardasse a decisão sobre a...
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira (18) que o governo Lula reative os radares eletrônicos em rodovias sob responsabilidade da União. Os equipamentos estavam desligados por falta de recursos. De acordo com informações do Departamento Nacional...
O filho da vereadora Débora Santana (PDT), Cleydson Cardoso Costa Filho, suspeito de atropelar o corredor Emerson Silva Pinheiro, 29 anos, na manhã desse sábado, 16, na Avenida Octávio Mangabeira, na Pituba, em Salvador, teve a prisão em flagrante convertida...
O Tribunal de Apelação de Roma, na Itália, marcou para a quarta-feira, 13, uma audiência para ouvir a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) sobre seu processo de extradição. A parlamentar foi presa em Roma no dia 29 de julho após...
O segmento dos Afoxés ingressou com uma ação na Justiça para anular a eleição do Conselho Municipal do Carnaval e Outras Festas Populares (Comcar), realizada no dia 22 de julho, que elegeu a nova Mesa Diretora e o Coordenador Executivo...
A Justiça Eleitoral de Minas Gerais aceitou denúncia do Ministério Público Estadual contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Ele se tornou réu acusado de divulgar notícias falsas e denunciação caluniosa contra o ex-prefeito de Belo Horizonte Fuad Noman na...
A Justiça de Mato Grosso homologou acordo de não persecução cível do ex-procurador-geral do município de Cuiabá, Fernando Biral de Freitas, com o Ministério Público estadual no âmbito de uma ação de improbidade. A decisão foi tomada pela juíza Célia...
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu, nesta quinta-feira (24), os efeitos da resolução da Agerba que determinava o encerramento das atividades da Viação Novo Horizonte no transporte intermunicipal no estado. A decisão liminar foi concedida pela juíza Cristiane...
Em mais um capítulo do embate entre Brasil e Estados Unidos, uma entidade sediada na Flórida pediu à Justiça americana que envie ao Departamento de Estado os autos do processo que contesta decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)...
O vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) e o advogado Jeffrey Chiquini vão contestar na Justiça a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) em defesa da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, no processo que questiona o uso de verbas...
A Rumble e a Trump Media voltaram a acionar a Justiça dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Trump Media é empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Ambas as...
A Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta sexta-feira (11), que a montadora BYD interrompa a comercialização de veículos equipados com tecnologia 4G, após uma denúncia de violação de patente feita pela empresa japonesa IP Bridge. A ação foi movida...
A Justiça rejeitou denúncia de corrupção passiva oferecida pelo Ministério Público de São Paulo contra o auditor fiscal de rendas Jorge David Júnior, da Secretaria de Estado da Fazenda, preso em flagrante acusado de pegar propina. A juíza Gisele de...
A Prefeitura de Salvador entrou com um recurso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para tentar restabelecer a validade da lei que cria vagões exclusivos para mulheres no metrô da capital. A medida, atualmente suspensa por liminar, visa coibir...
O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu aumentar as penalidades contra o Sindseps (Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador) após a violação de uma liminar que considerou a greve da categoria ilegal. O desembargador Manuel Carneiro Bahia, responsável pela...
Associação dos Advogados lança série de conteúdos e materiais de orientação à população sobre o golpe do falso Advogado, crime que tem se tornado cada vez mais comum no Brasil. Pessoas criminosas fazem se passar pela Advocacia e utilizam informações...
A Bahia foi o 4º estado do Brasil com mais solicitações de certidões de nascimento e casamento durante a 3ª Semana Nacional do Registro Civil (Registre-se!), promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 12 a 16 de maio. Nesse...
Interessados em participar do seminário jurídico que terá como tema as “Perspectivas Jurídicas sobre as Relações Comerciais” precisam se inscrever através do e-mail secretaria@cdl.com.br e WhatsApp (71) 99199-4076. O evento será realizado no próximo dia 29 de maio (quinta-feira), das...
Começou nesta segunda-feira (26) a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, promovida todos os anos em um esforço concentrado para desafogar a Justiça trabalhista de demandas que possam ser resolvidas por meio de um acordo entre as partes. A iniciativa vai...
A Justiça Federal condenou o município de Ibicoara, localizado na Chapada Diamantina, a adequar o salário e a carga horária dos dentistas da cidade à Lei Federal nº 3.999/61, garantindo os direitos dos atuais servidores, sem redução de salários. Esta...
A Prefeitura de Feira de Santana vai notificar a Embasa sobre a qualidade e o prazo para execução do serviço de implantação de rede de drenagem de esgoto em ruas do bairro Caseb. As fiscalizações da Superintendência de Manutenção e...
A Justiça Federal determinou que o município de Jiquiriçá, localizado no Vale do Jiquiriçá, retifique o edital do Processo Seletivo 001/2024 e promova a imediata adequação da carga horária e dos salários dos atuais servidores que ocupam cargos privativos de...
A Justiça Federal determinou que o governo Lula e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se manifestem em até 48 horas sobre irregularidades em descontos na folha de pagamento de aposentados. A decisão partiu do juiz federal Waldemar Claudio...
A Justiça Federal condenou o município de Tancredo Neves, localizado na baixada do sul baiano, a adequar o salário e a carga horária dos dentistas da cidade à Lei Federal nº 3.999/61, garantindo os direitos dos atuais servidores, sem redução...
A Justiça Federal tornou réu o grupo varejista Carrefour por crimes ambientais causados pelo vazamento de óleo diesel aditivado em Santos, no litoral paulista. O evento ocorreu na madrugada do dia 4 de maio de 2021, quando dois mil litros...
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