O mês de fevereiro registrou o menor número de pedidos de recuperação judicial desde dezembro de 2023. Foram 122 solicitações, índice que reflete uma queda de 27,8% em comparação com o mesmo período de 2024. Os dados são do Indicador...
O Tribunal de Justiça da Bahia realizou uma sessão solene em homenagem aos 200 anos da Polícia Militar da Bahia, na manhã desta terça-feira (18), no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, em Nazaré. A cerimônia reuniu autoridades civis e...
Representantes do Governo do Estado se reuniram com órgãos do Sistema de Justiça, na quarta-feira (5), para tratar da ocorrência policial no bairro de Fazenda Coutos, em Salvador. O alinhamento foi coordenado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).O...
A Justiça autorizou, nesta sexta-feira (28), o uso da passarela que conecta o Morro do Ipiranga a um camarote privado no circuito do Carnaval de Salvador, em Ondina. A estrutura foi financiada pelos donos do camarote Glamour e gerou polêmica,...
O Tribunal de Justiça de Goiás determinou que o iFood encerre a cobrança de taxas mínimas para pedidos em todo o Brasil. Além disso, a empresa foi condenada a pagar uma multa milionária por danos morais coletivos. A decisão atende...
O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) obteve uma importante vitória na defesa dos direitos dos profissionais de enfermagem. A Justiça Federal concedeu uma liminar determinando a suspensão do concurso público do município de Barro Preto, cujo edital previa...
A defesa de Danilo Souza, conhecido como Danilo Black, ex-backing vocal da banda de Claudia Leitte, se manifestou a respeito da vitória no processo judicial aberto em ação trabalhista. A cantora, ao lado do marido e cinco empresas ligadas ao...
O Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública (SSP) bateu a marca de 100 prisões realizadas nos primeiros 14 dias de 2025. A tecnologia localiza foragidos inseridos no Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de...
O governador Jerônimo Rodrigues escolheu, nesta sexta-feira (10), dois novos nomes que ocuparão as cadeiras de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). As vagas preenchidas foram destinadas aos integrantes do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Os...
A Juíza Monique Ribeiro de Carvalho Gomes e o Juiz Felipe Remonato, ambos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), foram convocados pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Herman Benjamin, para auxiliarem, de forma remota, o trabalho...
Um homem que possui dívida de pensão alimentícia foi localizado pelo Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública, na noite de domingo (29). O foragido da Justiça tentou acessar o Festival Virada Salvador. Após alerta da ferramenta, o...
A defesa de Daniel Silveira negou nesta sexta-feira (27) que o ex-deputado tenha violado medidas cautelares durante o cumprimento do livramento condicional. Ontem (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para...
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou, nesta terça-feira (24), um decreto que regulamenta o uso da força em operações policiais no Brasil. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estabelece regras claras sobre...
O ex-deputado federal Daniel Silveira foi detido pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (24) em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro. A prisão foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após Silveira descumprir...
O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu em decisão liminar, na tarde de ontem (18), a aprovação do artigo 8º da Lei Municipal 9.823/2024, que determina o aumento na alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de 2%...
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, em recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o governo enfrenta dificuldades para adotar medidas capazes de impedir o uso dos recursos do Bolsa Família para pagar apostas esportivas online. Em novembro, o ministro...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (2) a transferência do general da reserva do Exército Mário Fernandes e do major Rodrigo Bezerra de Azevedo para Brasília. Os militares são investigados no inquérito que...
Em junho, o advogado Gustavo Coutinho foi impedido de fazer a sustentação oral da defesa de um cliente no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em Brasília, por usar trajes típicos do candomblé, religião de matriz africana....
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (18) manter a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, acusado de envolvimento como mandante do assassinato da vereadora Marielle...
A procuradora de justiça Regina Carrilho está entre os seis nomes da lista do Ministério Público da Bahia (MP) que estão na fila para ocupar a vaga da desembargadora Ilona Márcia Reis, aposentada compulsoriamente do Tribunal de Justiça da Bahia...
O prefeito Pedro Oliveira, do município de Curaçá, na Bahia, enfrenta uma crise crescente, com pendências financeiras que incluem dívidas com fornecedores, contratados e acertos da campanha de seu candidato e atual vice-prefeito, Adriano Araújo, derrotado nas últimas eleições. A...
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá avaliar um pedido apresentado por nove entidades de classe e sindicatos da Bahia contra a criação de um cartório unificado para as Varas da Fazenda Pública em Salvador, uma medida que...
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (29) projeto de lei que fortalece o sigilo de testemunhas que denunciam atos ilegais — no que se refere a dados pessoais e localização. Agora a proposta (PL 4.805/2020) será analisada pelos deputados...
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) criou nesta terça-feira (29) uma comissão especial para analisar o projeto de lei 2.858 de 2022, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Com...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira, 29, que a possibilidade de anistiar as pessoas processadas pelo 8 de janeiro não está em discussão no Senado. A Câmara dos Deputados analisa uma proposta nesse sentido. O presidente...
A Justiça Eleitoral fará uma pesquisa para descobrir as causas das abstenções e tentar reduzir o não comparecimento nas próximas eleições, em 2026, disse nesta noite a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. As ausências subiram de...
A justiça baiana determinou que consumidores afetados pela falta de abastecimento de água devem receber desconto nas tarifas de consumo hídrico. A Ação Civil Coletiva, movida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) foi julgada parcialmente favorável à população...
Presidente do Partido dos Trabalhadores da Bahia, Éden Valadares afirmou, nesta terça-feira (22), que a legenda vai entrar na justiça contra o candidato derrotado ao Governo do Estado em 2022, ACM Neto, por calúnia e ataque à honra do partido....
Uma grande novidade pode ajudar os baianos que devem ao estado. Um acordo entre o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), e a presidente Cynthia Maria Pina Resende, presidente...
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está realizando a concessão judicial de benefícios por incapacidade de forma automática. A medida está em vigor desde a última sexta-feira (18). Com a ferramenta, chamada de INSSJUD, as sentenças serão implantadas pelo...
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