A Justiça do Trabalho determinou que a Internacional Travessias Salvador S.A., responsável pelo sistema Ferry-Boat, adote medidas para reforçar a segurança contra incêndios no Terminal de São Joaquim, em Salvador. As exigências têm como objetivo proteger trabalhadores, passageiros e demais usuários do terminal.
A decisão foi proferida pelo juiz André Oliveira Neves, da 31ª Vara do Trabalho de Salvador, após uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
O processo teve origem em fiscalizações realizadas pelo MPT e pelo Corpo de Bombeiros da Bahia, que apontaram uma série de problemas relacionados à prevenção e ao combate a incêndios no terminal.
Entre as irregularidades identificadas estão a ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e de um projeto de segurança contra incêndio e pânico devidamente aprovado. As inspeções também apontaram problemas nas saídas de emergência, na sinalização e na iluminação de segurança.
Outro aspecto destacado no processo foi a falta de uma brigada de incêndio e de equipamentos necessários para situações de emergência, como extintores, hidrantes, mangotinhos, sensores automáticos de fumaça e sistemas de combate por espuma.
A presença de tanques para armazenamento de combustíveis no terminal também foi considerada um fator que exige cuidados específicos e medidas adicionais de proteção. A decisão estabeleceu prazos diferentes para o cumprimento das determinações.
Em até 30 dias, a empresa deverá providenciar a sinalização de emergência e formar a brigada de incêndio. Já no prazo de 60 dias, deverá apresentar ao Corpo de Bombeiros o projeto técnico de segurança, incluindo informações sobre o sistema de resfriamento dos tanques.
As demais intervenções, entre elas melhorias nas saídas de emergência e instalação dos equipamentos de proteção, deverão ser realizadas em até 120 dias.
Em caso de descumprimento injustificado, a Justiça poderá aplicar multa de R$ 10 mil por dia para cada obrigação não cumprida, com limite inicial de R$ 1 milhão.
Segundo o MPT, as falhas no terminal já apareciam em relatórios elaborados desde setembro de 2025. Antes de recorrer à Justiça, o órgão tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa, mas as partes não chegaram a um acordo.
Uma nova audiência entre o Ministério Público do Trabalho e a Internacional Travessias Salvador foi marcada pela Justiça para o dia 25 de novembro.
Foto: Joá Souza/ GOVBA
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