A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019 que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1) será analisada, nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos...
A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para analisar um projeto de lei que atualiza os limites de faturamento do microempreendedor individual (MEI) e do Simples Nacional. A proposta já teve regime de urgência aprovado e agora será debatida...
A Comissão Especial sobre a alteração do Código de Trânsito Brasileiro da Câmara dos Deputados se reuniu nesta quarta-feira (15) para discutir a possibilidade de permitir que jovens a partir de 16 anos possam conduzir veículos legalmente. A proposta prevê...
Atendendo ao apelo de lideranças, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) suspendeu as sessões na Casa nesta semana. O pedido se deu por conta da aproximação do prazo final da janela partidária. Deputados federais, estaduais e distritais...
O senador Angelo Coronel afirmou que o Republicanos projeta ampliar significativamente suas bancadas na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e na Câmara dos Deputados após novas filiações, incluindo integrantes de seu grupo político. Coronel oficializou sua entrada na legenda nesta...
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação da chamada “Via Acessível para Cadeirantes”, com o objetivo de garantir deslocamento mais seguro e autônomo para pessoas que utilizam cadeiras de rodas em áreas públicas urbanas...
A Câmara Municipal de Salvador realiza nesta quarta-feira (18), às 18h, uma audiência pública para debater o futuro da área onde funcionava o antigo Centro de Convenções da Bahia. O encontro será realizado no Centro de Cultura Cristã da Bahia...
A Câmara dos Deputados tomou a dianteira sobre a discussão envolvendo o aumento do limite para os Microempreendedores Individuais (MEI). Nesta segunda-feira, 16, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciou que o requerimento para que uma proposta que aumenta o teto...
A Câmara de Salvador aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira, 11, o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que trata do reajuste dos vencimentos dos servidores municipais. A proposta prevê aumento de 5,4%, com efeito retroativo ao mês...
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que regulamenta a comercialização e o uso de spray de pimenta e sprays de extratos vegetais por mulheres para fins de autodefesa. A proposta segue agora para análise...
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 10, o Projeto de Lei 5672/25, que oficializa Salvador como a sede simbólica do Governo Federal anualmente no dia 2 de julho. A data, marco da Independência da Bahia, é reconhecida...
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) se reuniu nesta segunda-feira (9), em Salvador, com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir projetos e demandas prioritárias para a Bahia. O encontro contou com a participação de secretários estaduais...
Durante o encontro com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) nesta segunda-feira, 9, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a pautar projetos de interesse da Bahia. Deputados federais baianos também participaram da reunião. Dentre diversos assuntos...
A Câmara Municipal de Salvador realiza na próxima terça-feira (10), às 9h, uma audiência pública para discutir a construção do Plano Municipal de Segurança Pública da capital baiana. O tema está em tramitação na Casa por meio do Projeto de...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), em dois turnos, o texto-base de uma Proposta de Emenda à Constituição que propõe mudanças na estrutura da segurança pública e nas estratégias de combate ao crime organizado no país. A matéria...
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece prazos máximos para a emissão da Carteira de Identidade, variando conforme a localidade. A proposta altera a Lei da Carteira de Identidade e busca...
As eleições de 2026 definirão quem ocupará as cadeiras da Câmara dos Deputados a partir de 1º de fevereiro de 2027. Para o eleitor, compreender o que está em jogo não envolve apenas propostas e ideologias, mas também o custo...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o Projeto de Lei 2158/23, que autoriza a instalação de um setor de farmácias no interior de supermercados – desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade. A proposta agora...
Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira, 25, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que cria o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. A partir de agora, o texto segue para análise...
Integrante do grupo de trabalho criado pelo Governo do Estado para atuar nos conflitos fundiários no Extremo Sul da Bahia, o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) voltou a se posicionar sobre a escalada da tensão na região, após o envio...
Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino proibir penduricalhos que extrapolem o teto do funcionalismo e de o presidente Lula (PT) vetar os reajustes do Legislativo que estouram esse mesmo limite, parlamentares tentam contornar as...
Na esteira da suspensão liminar dos alvarás para construção de prédios que podem sombrear a Praia do Buracão, o Observatório do PDDU de Salvador comemora a decisão do juiz Carlos D’Ávila Teixeira e chama a atenção para a necessidade de...
Prioridade do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 deve avançar na Câmara dos Deputados nesta semana. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou neste...
A deputada federal Erika Hilton (PSol) pode assumir a relatoria do projeto que propõe o fim da escala 6×1 de trabalho. A definição ocorre em meio a uma disputa entre o governo federal e a Câmara dos Deputados sobre a...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou nesta terça-feira (10) que o debate sobre o fim da escala 6x1 deve ser concluído até maio, mês em que é celebrado o Dia do Trabalho. Segundo Motta, o tema...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) requerimento de regime de urgência para apreciar o Projeto de Lei nº 68, de 2026, que declara os remédios Mounjaro e Zepbound como de interesse público e pede a quebra de patente....
Os gastos da Câmara dos Deputados com diárias para alimentação e hospedagem em viagens oficiais aumentaram 78% no primeiro ano da gestão de Hugo Motta (Republicanos-PB). O valor passou de R$ 2,1 milhões, em 2024, para R$ 3,8 milhões, em...
O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) apresentou a Indicação nº 28.274/2026, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), sugerindo ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) a substituição do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Detran-BA, por doações de...
Os projetos que concedem reajustes e ampliam gratificações para servidores da Câmara e do Senado terão um impacto de R$ 790 milhões no Orçamento de 2026. O montante, por exemplo, é maior do todo o orçamento de despesas discricionárias (de...
Um dia após Câmara e Senado aprovarem aumentos para seus servidores, integrantes do governo Lula tentaram se eximir de responsabilidade sobre a concessão do benefício que pode gerar contracheques de até R$ 77 mil. A Secretaria de Relações Institucionais da...
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