Devedores com cobranças na Justiça podem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte apreendidos. A medida, válida em todo o território nacional, atinge processos judiciais de dívidas civis, como empréstimos, aluguéis, condomínios, contratos em atraso e pensão...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta terça-feira (4), a abertura de um quarto inquérito que envolve o empresário Fábio Luis Lula da Silva, conhecido como Lulinha. Ao contrário dos outros três, no entanto, Lulinha está...
O PL prepara uma representação para ser apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal), pedindo que seja instaurada uma apuração sobre o ex-chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola. O partido quer saber se o governo Lula...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (3) que críticas dirigidas à Corte, quando feitas de forma respeitosa e dentro dos princípios democráticos, fazem parte do funcionamento das instituições e contribuem para o fortalecimento...
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (3), às 14h, as sessões presenciais do plenário da Corte após o recesso de julho. O principal processo em pauta trata do alcance das medidas protetivas da Lei Maria da Penha para...
Após o recesso de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as atividades nesta segunda-feira, 3, com a previsão de julgamentos polêmicos em agosto. Há também expectativa de novos desdobramentos de investigações do Banco Master, do escândalo do (Instituto Nacional...
A abertura de um novo inquérito para investigar Luís Cláudio Lula da Silva, conhecido como Lulinha, gerou discussões nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre qual ministro seria responsável pela condução do caso. A Polícia Federal defendeu que a...
A Polícia Federal (PF) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de uma investigação para apurar a suposta atuação do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, por suspeitas de tráfico de influência e corrupção. O pedido...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, repudiou as declarações feitas pelo presidente da Argentina, Javier Milei, contra o ministro Alexandre de Moraes durante a Convenção Nacional do PL, realizada neste sábado (25), em São Paulo. Durante...
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (23) a abertura de um inquérito para investigar repasses de Daniel Vorcaro para a produção do filme "Dark Horse", uma cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão...
A Câmara dos Deputados informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as indicações de emendas parlamentares realizadas pelos deputados seguiram as regras estabelecidas e possuem mecanismos de transparência. A manifestação foi enviada em resposta aos questionamentos da Corte sobre os...
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não exerce controle sobre a distribuição de emendas parlamentares e que sua participação se limita à apresentação de sugestões políticas aos parlamentares do partido. A...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esclareça, em até 48 horas, as circunstâncias envolvendo a carta escrita por ele e lida publicamente pelo senador e pré-candidato à Presidência, Flávio...
O Republicanos negou, neste domingo (12), que tenha fechado apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. A legenda também rechaçou informações de que teria condicionado uma aliança à indicação de seu presidente nacional, Marcos Pereira,...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a validade da regra que determina aos partidos políticos a destinação de, no mínimo, 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário para candidaturas de pessoas pretas...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste no prazo de 15 dias sobre o inquérito da Polícia Federal que apura uma publicação feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)...
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode voltar à Papudinha, em Brasília, na próxima semana. Isso ocorrerá caso o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, não prorrogue o regime de prisão domiciliar o qual ele está submetido desde...
O ministro André Mendonça determinou nesta quinta-feira (25) a transferência do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para uma cela na Papudinha, unidade localizada no Complexo da Papuda, em Brasília. A decisão estabelece prazo de até 24 horas para o cumprimento da medida....
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que considera prematuro avaliar eventuais punições ao ex-presidente Jair Bolsonaro em razão da apreensão de uma arma registrada em seu nome durante uma operação de fiscalização da Lei Seca...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, a decisão relacionada ao pedido de investigação envolvendo o filme “Dark Horse”. Caberá ao presidente definir se o caso permanecerá sob sua...
A prisão domiciliar temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro deve chegar ao fim nesta semana, e a continuidade da medida dependerá de uma nova análise do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O benefício foi concedido por 90...
Nos dias dos festejos juninos, 23 e 24 de junho, o Shopping Barra funciona com horários diferenciados. Na terça-feira (23), véspera do Dia de São João, as lojas e a praça de alimentação operam das 9h às 18h. Na quarta-feira...
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro voltou a defender a aplicação de sanções internacionais contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após sua recente condenação pela Corte. Em um vídeo publicado nas redes sociais nesta quarta-feira (17),...
Relatório da Polícia Federal encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) revela que Joana Mourão, irmã de Luiz Phillipi Mourão, conhecido como "Sicário", teria feito ameaças de divulgar documentos e informações sensíveis relacionadas à família do banqueiro Daniel Vorcaro. As informações...
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para invalidar uma lei do Maranhão que autorizava pais e responsáveis a impedir a participação dos filhos em atividades escolares relacionadas à diversidade sexual, identidade de gênero e orientação sexual. Até o momento,...
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revisar a condenação relacionada à tentativa de...
Entidades representativas da magistratura pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que encaminhe ao Congresso Nacional um projeto para reajustar o teto do funcionalismo público e flexibilize as regras para pagamento dos chamados “penduricalhos” no Judiciário e no Ministério Público. O...
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito nesta quarta-feira (13) para assumir uma vaga efetiva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Corte responsável pela organização das eleições de outubro. A escolha ocorreu após a saída antecipada da...
O ministro André Mendonça autorizou, nesta sexta-feira (8), a transferência do ex-presidente do Banco de Brasília para uma unidade dentro do Complexo Penitenciário da Complexo Penitenciário da Papuda. O ex-dirigente, identificado como Paulo Henrique Costa, está preso desde abril no...
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, deverá aguardar manifestações formais da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República antes de decidir sobre o futuro do empresário e ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão envolve a possibilidade de transferência de...
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
