O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não exerce controle sobre a distribuição de emendas parlamentares e que sua participação se limita à apresentação de sugestões políticas aos parlamentares do partido.
A manifestação foi encaminhada ao ministro Flávio Dino em resposta ao pedido de esclarecimentos feito aos dirigentes de partidos com representação no Congresso Nacional. O documento sustenta que não existe uma “cota de emendas” vinculada ao presidente da legenda e que todas as indicações passam pela avaliação e decisão dos deputados e senadores.
Segundo a defesa, as sugestões apresentadas pela direção partidária não têm caráter obrigatório. Caso não sejam aceitas pelos parlamentares, deixam de ser consideradas, e, quando sofrem alterações, prevalece a decisão final da bancada.
O texto também destaca que a estrutura do PL mantém separadas as atribuições da direção nacional e dos parlamentares. Enquanto a executiva do partido é responsável pela administração da legenda, cabe aos integrantes da bancada definir a destinação das emendas e atuar de acordo com as normas do Congresso.
Os esclarecimentos fazem parte das investigações conduzidas pelo STF sobre a execução de emendas parlamentares. No mesmo processo, Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 119 milhões relacionados a recursos que a Polícia Federal investiga como uma suposta cota de influência de Valdemar sobre emendas de comissão da Câmara dos Deputados.
Além disso, o ministro também solicitou informações ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para esclarecer quais critérios foram utilizados na indicação e distribuição dos recursos destinados por meio das emendas parlamentares.
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