O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta segunda-feira (20) à Polícia Federal (PF) as respostas apresentadas pelos presidentes do PL e do PSD sobre a participação de dirigentes partidários na indicação de emendas parlamentares. Os líderes...
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não exerce controle sobre a distribuição de emendas parlamentares e que sua participação se limita à apresentação de sugestões políticas aos parlamentares do partido. A...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que os presidentes dos partidos com representação no Congresso Nacional apresentem, em até 10 dias úteis, esclarecimentos sobre a possível participação das direções partidárias na definição e distribuição de emendas...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado apresentem, no prazo de 30 dias, informações sobre as medidas adotadas para ampliar a transparência na execução de...
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembolsou R$ 33,89 bilhões em emendas parlamentares até o dia 4 de julho de 2026, maior valor já registrado em período pré-eleitoral, segundo dados do sistema Siga Brasil, do Senado...
Os vereadores de Salvador passarão a contar com R$ 1,2 milhão em emendas parlamentares impositivas a partir de 2027. A definição ocorreu durante reunião realizada nesta quarta-feira (27) entre o prefeito Bruno Reis e parlamentares da base e da oposição....
O ministro Flávio Dino abriu divergência nesta quinta-feira (21) no julgamento do Supremo Tribunal Federal que analisa a validade da Emenda Constitucional 133/2024, norma que trata da destinação de recursos eleitorais para candidaturas de pessoas pretas e pardas. A emenda...
O deputado federal licenciado e atual secretário de Relações Institucionais de Salvador, Alex Santana (Republicanos), destinou R$ 1,9 milhão em emendas parlamentares a uma associação ligada a seu cunhado e a uma ex-assessora. As informações foram divulgadas pela coluna de...
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (10) o julgamento de dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A sessão está prevista para começar às 9h. O colegiado...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça-feira (27) que estados e municípios prestem contas em até 30 dias sobre os beneficiários finais de emendas parlamentares aplicadas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos...
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, indicou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar o aumento de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares, previsto no Orçamento de 2026 aprovado pelo Congresso. Segundo Rui, o acréscimo...
O deputado federal José Rocha (União Brasil-BA) destinou R$ 1 milhão em emenda do orçamento secreto para a construção de uma estátua gigante em Coribe, sua base eleitoral no oeste baiano, município com cerca de 14 mil habitantes. Segundo o...
O deputado federal Dimas Gadelha (PT-RJ) divulgou nas redes sociais uma lista com os artistas brasileiros que mais receberam dinheiro público nos últimos dez anos. Em levantamento feito a partir de contratos, prefeituras, emendas parlamentares, Lei Rouanet e verbas estaduais...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não concorda com o modelo de emendas impositivas e classificou como um “erro histórico” a fatia do Orçamento da União sob controle direto do Congresso Nacional. “Você só vai acabar com isso quando você mudar as pessoas...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu as críticas sobre ativismo judicial nesta quinta-feira, 4, e defendeu as decisões que vem tomando em relação às emendas parlamentares. Segundo o ministro, há indícios que embasam as movimentações do...
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou possíveis irregularidades no envio de emendas parlamentares do deputado baiano Raimundo Costa (Podemos), que teriam beneficiado uma federação presidida por ele e uma empresa ligada ao seu ex-chefe de gabinete. O caso será encaminhado...
O 2º Edital de Emendas Participativas, lançado pela deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), busca democratizar o destino dos recursos das emendas parlamentares. A ação tem como objetivo selecionar projetos de entidades sociais que promovam o desenvolvimento humano e o...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a execução de emendas parlamentares aprovadas por deputados estaduais e vereadores de 2026 só poderá iniciar após a demonstração de que estão cumprindo as regras fixadas pela Corte sobre...
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (14) que irá despachar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre medidas fiscais quando ele voltar ao Brasil. O petista havia sinalizado uma reunião para esta quarta-feira (15)...
O Congresso Nacional apresentou 833 emendas à Medida Provisória (MP) do Licenciamento Ambiental Especial, publicada pelo governo com vetos ao Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como PL da Devastação. Levantamento do Observatório do Clima (OC), divulgado na quinta-feira (18), aponta...
A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, de suspender os repasses de emendas afetou as cidades de Camaçari e Coração de Maria, por suspeitas de irregularidades. A auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) concentrou-se nas dez...
O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB), marcou para a próxima segunda-feira (1º) uma reunião do Colégio de Líderes a fim de definir o calendário de votação dos projetos em tramitação. Ele cobrou que as 86...
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse nesta terça-feira, 26, que as emendas parlamentares não devem ser “criminalizadas”. A declaração ocorre dois dias após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinar a abertura de um...
Na 5ª fase da Operação Overclean, deflagrada nesta quinta-feira ,17, a Polícia Federal encontrou dinheiro vivo com o vereador Francisco Manoel do Nascimento Neto, o Francisquinho Nascimento (União-BA), de Campo Formoso (BA), primo do deputado Elmar Nascimento (União-BA), alvo principal...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), comparou o julgamento sobre a obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares de caráter impositivo a um apocalipse. As declarações foram feitas hoje no Fórum Jurídico de Lisboa, realizado em Portugal. O...
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou mais R$ 564 milhões em emendas parlamentares, conforme apontam as últimas atualizações do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop). Com isso, o total de verbas já empenhadas por...
Quinze deputados e senadores, a maioria de partidos de esquerda, apresentaram emendas à Medida Provisória (MP) 871/2019, que tinha como foco o combate a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As propostas foram elaboradas pela Confederação Nacional dos...
Cobrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dar mais transparência às emendas parlamentares, o Congresso concentrou um quinto dos recursos previstos neste ano em ações genéricas, que não detalham como a verba será aplicada. Levantamento do GLOBO mostra que foram...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta terça-feira (1°) a imediata suspensão de emendas parlamentares para universidades estaduais e suas respectivas fundações de apoio em oito estados. A liminar do ministro vale para instituições do Acre,...
A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Simone Tebet, disse, nesta terça-feira (25), em Brasília, que emendas parlamentares são ferramentas para o exercício da democracia, mas que, dependendo da forma como elas são conduzidas, podem inviabilizar políticas públicas consideradas essenciais...
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