O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta segunda-feira (20) à Polícia Federal (PF) as respostas apresentadas pelos presidentes do PL e do PSD sobre a participação de dirigentes partidários na indicação de emendas parlamentares.
Os líderes partidários Valdemar Costa Neto (PL) e Gilberto Kassab (PSD) afirmaram ao Supremo que não possuem autoridade para definir, indicar ou controlar a destinação de recursos provenientes de emendas parlamentares.
Em sua manifestação, Valdemar declarou que a presidência do PL não possui qualquer mecanismo de distribuição de emendas, afirmando que o partido não apresenta indicações formais nem interfere na execução das despesas.
Kassab também informou que a direção nacional do PSD nunca participou de decisões relacionadas aos critérios de distribuição desses recursos ou influenciou a escolha dos destinos das emendas.
O envio das informações à PF faz parte das medidas determinadas por Flávio Dino após o ministro solicitar esclarecimentos aos partidos com representação no Congresso sobre o funcionamento da indicação de emendas para estados e municípios.
Segundo Dino, os dados encaminhados poderão contribuir para as investigações sobre possíveis irregularidades envolvendo a destinação dos recursos públicos.
A apuração ocorre em meio a suspeitas sobre a participação de pessoas sem mandato parlamentar em processos de indicação de emendas. O caso também envolve investigações que já atingiram dirigentes e outros nomes ligados ao cenário político nacional.
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