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VETO DE BOLSONARO A LEI QUE PUNIRIA FAKE NEWS EM ELEIÇÕES É MANTIDO

LUIZA SANTOS - 28/05/2024 17:00

O veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que impediu punir quem espalhar fake news durante as eleições, foi mantido pelo Congresso Nacional. A decisão aconteceu nesta terça-feira (28), por 317 votos a favor e 139 contra.

Houve quatro abstenções entre os deputados, mas como chegou a uma decisão, os senadores não precisaram votar.

Com a manutenção,  fica proibida a retomada de uma pena de prisão de um a cinco anos e multa, no caso de “comunicação enganosa em massa”. O veto impediu ainda a inclusão de uma lista de “crimes contra a democracia” no Código Penal. De 2021, os vetos foram analisados somente nesta terça, quase três anos depois.

De acordo com o texto, a comunicação enganosa em massa era definida como “promover ou financiar campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer o processo eleitoral”.

Foto: Marcos Corrêa/PR

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