MORAES ENVIA AO PRESIDENTE DO STF DECISÃO SOBRE INVESTIGAÇÃO DO FILME “DARK HORSE”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, a decisão relacionada ao pedido de investigação envolvendo o filme “Dark Horse”. Caberá ao presidente definir se o caso permanecerá sob sua relatoria, se será redistribuído a outro ministro ou se ficará com o ministro André Mendonça.

A medida foi tomada após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que analisou a notícia-crime e recomendou a redistribuição do caso a Mendonça por prevenção, já que o tema estaria relacionado a outro procedimento em andamento no Supremo.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o caso já é objeto de investigação na Corte sob relatoria de André Mendonça. “O episódio a que se refere a representação, entretanto, já é objeto de procedimento próprio na Suprema Corte, que tramita sob a supervisão do eminente Ministro André Mendonça (PET 15.612). A manifestação é, portanto, pela redistribuição da notícia-crime ao Ministro André Mendonça, por prevenção”, afirmou.

A notícia-crime foi apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e integra um conjunto de apurações que envolve supostas tentativas de coação a autoridades do Judiciário brasileiro. O caso também menciona a atuação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, já condenado pela Primeira Turma do STF, embora ainda caibam recursos.

A representação teve como base reportagem do site Intercept Brasil, que aponta que o empresário Daniel Vorcaro teria repassado cerca de R$ 61 milhões para financiar o filme biográfico “Dark Horse”, com possibilidade de valores que chegariam a R$ 134 milhões. A reportagem também cita supostas negociações envolvendo o senador Flávio Bolsonaro.

Segundo o parlamentar, os elementos apresentados indicariam a necessidade de investigação sobre possível relação entre o financiamento do filme, movimentações financeiras e a atuação de Eduardo Bolsonaro no exterior.

Além disso, há outro procedimento em curso no STF sob relatoria do ministro Flávio Dino para apurar o possível uso de emendas parlamentares na produção do filme. O processo está sob sigilo e envolve representações de parlamentares que apontam possível irregularidade na destinação de recursos públicos.